OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter o direito de usufruir de um frigobar na prisão. Em documento anexado na última sexta-feira no processo da execução penal de Lula, os procuradores da Operação Lava Jato no Paraná afirmaram que atender à demanda do petista, preso há um mês em Curitiba, seria conceder a ele uma “regalia”.
“Inexiste paralelo de concessão de tal regalia no sistema prisional”, sustenta a força-tarefa da Lava Jato à juíza federal Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena de 12 anos e um mês de prisão a que Lula foi condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.
Ainda conforme os procuradores, “o custodiado está cumprindo pena e que o deferimento do pedido constituiria injusta discriminação em relação aos demais apenados”.
Fonte: Veja
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