O ex-prefeito de Simões, João Batista de Carvalho, foi condenado pela Justiça Federal a 6 anos de reclusão por infringir o art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67 e o art.89 da Lei 8.666/93 ( Lei das Licitações). As penas foram unificadas de acordo com o art. 111 da Lei de Execuções Penais para efeito de cumprimento da pena, conforme o art. 33,§2º, alínea b, do Código Penal, não sendo possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
O réu foi também condenado a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação e ao pagamento de 50 dias-multa. Ainda de acordo com a sentença o ex-gestor agiu, direta ou indiretamente em desfavor da educação e do magistério.
A decisão transitou em julgado e por determinação dada pelo juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, no dia 17 de agosto, o ex-prefeito João Batista, se encontra cumprindo pena na Penitenciária agrícola Major César de Oliveira e caso surjam outras condenações contra ele - em processo que tramita na justiça, inclusive as promovidas pelo Ministério Público Estadual - poderá ter sua situação agravada, com mudança de regime e possível tranferência para a Penitenciária de Vereda Grande, em Floriano.
Fonte: Da Redação
Operação Força Integrada prende 116 pessoas e bloqueia R$ 97 milhões em 15 estados. Ação com as Ficcos cumpre 174 mandados, apreende armas e drogas e reforça integração policial
A Operação “Desarme” da secretaria de segurança cumpre 64 mandados contra posse irregular de armas de fogo em Teresina capital do Piauí
Advogada de Piripiri denuncia possível uso indevido de seu nome em procurações em caso envolvendo terreno em Brasileira (PI)
