Corregedor Nacional afasta Juíza e três desembargadores do TRF4

Os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Louraci Flores de Lima foram enquadrados por desobediência a decisões do STF

O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, tomou a decisão de afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª vara de Curitiba, Gabriela Hardt, e três desembargadores que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4.

Foto: Roberto Jayme / TSE

Ministro Corregedor Luís Felipe Salomão

A medida ocorreu devido a infrações que incluem burlar à ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até mesmo desrespeitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gabriela Hardt foi responsável pela homologação do acordo que possibilitou a criação da fundação privada, financiada com recursos da Lava Jato e com membros da força-tarefa entre seus gestores. O ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o empreendimento como “fundação criança esperança”.

A decisão do corregedor, já enviada aos membros do Conselho Nacional de Justiça, menciona que a juíza admitiu discutir previamente decisões com membros da extinta força-tarefa e cometeu violações ao dever funcional, ao princípio de separação dos poderes e ao código de ética da magistratura.

Segundo a corregedoria do CNJ, Hardt avalizou a criação da fundação da Lava Jato baseada em informações incompletas e informais, fornecidas até fora dos autos pelos procuradores de Curitiba. A operação, agora sob investigação, foi comparada a um esquema de “cash back”.

Salomão reconhece os feitos da Lava Jato, destacando seus achados relevantes para o país, mas ressalta que em determinado momento “descambou para a ilegalidade”.

Além disso, os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior (atual titular da 13ª vara) e Louraci Flores de Lima foram enquadrados pelo corregedor por desobediência a decisões do STF.

Vale destacar que o pedido para análise da desobediência às decisões da corte foi feito à Corregedoria pelo ministro Dias Toffoli, que também foi autor de ordens supostamente desacatadas pelos desembargadores.

Afastado de suas funções pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, nesta segunda-feira (15), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manobrou com o ex-juiz da 13ª Vara Federal Sergio Moro, atual senador pelo União-PR, para manter Lula na prisão após Rogério Favretto conceder a liberdade durante seu plantão na corte em 8 de julho de 2018.

À época, Lula estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba por ordem de Moro, que estava em férias na ocasião.

De plantão no TRF-4 em um domingo, Favreto decidiu logo pela manhã pela soltura de Lula, que estava em prisão preventiva, já que a condenação não havia tramitado em julgado.

Em vez de cumprir a decisão, o delegado da PF teria avisado Moro, que emitiu nota dizendo que Favreto era "absolutamente incompetente" para tomar a decisão.

Favreto contrariou Moro, um juiz de 1ª Instância, e emitiu novo despacho determinando a soltura imediata do então ex-presidente.

O ex-juiz, então teria acionado o TRF-4 e o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão.

Favreto, no entanto, voltou a ordenar a soltura de Lula. Mesmo assim, o então ex-presidente foi mantido no cárcere até a decisão final, de Thompson Flores, já na noite do domingo.

"Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17", destacou Thompson Flores no despacho.

Intimidade com militares

Amigo íntimo do general Hamilton Mourão, ex-vice presidente no governo Jair Bolsonaro (PL) e atual senador pelo Republicanos-RS, Thompson Flores deu palestra no Clube Militar do Rio de Janeiro, berço do bolsonarismo, em agosto de 2018.

Ao final de sua explanação, o juiz de 2ª instância fez questão de ir até Mourão para, em tom familiar, o classificar como “meu dileto amigo”. Ao final, ainda recebeu um presente do militar.

A troca de afagos com os militares seguiu no Comando Militar do Sul, parte da 3ª Região Militar do Exército Brasileiro, que dias depois prestou homenagem aos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, em ato com a presença do então presidente do RF-4.

Fonte: Com informações do DCM e Fórum