A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí passa a disponibilizar a ordem cronológica de julgamento (fila para conclusões) dos processos conclusos para sentença e da movimentação na secretaria, que está disponível na área de consulta pública do Sistema Themis Web. A normativa foi deliberada por meio de despacho assinado pelo corregedor geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil, nos termos do art. 12 do Novo Código Processual Civil (NCPC).
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, ressaltou que o ato confere maior transparência à movimentação processual e trata-se de uma forma de fiscalizar a tramitação dos processos.
“Por ser uma determinação do Novo CPC e da Corregedoria de Justiça, cada juiz deverá dar publicidade à gestão processual da sua unidade jurisdicional, a fim de evitar que processos que não estão no prazo se movimentem antes daqueles que estão, desde que não estejam dentro das exceções legais”, completou.
De acordo com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a medida atende a um pleito antigo da advocacia, previsto pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que a ordem cronológica não estava sendo publicizada pelas Varas, o que trazia desconforto aos profissionais da classe.
“A OAB já vinha reivindicando esse pleito da classe, inclusive estivemos com o corregedor Ricardo Gentil para tratar desse tema. É importante ressaltar que somos a favor da ordem cronológica, mas não havia publicidade dessa fila. É fundamental, a partir de agora, a transparência nessa relação, para que os advogados possam fiscalizar a ordem em que as sentenças sairão das varas e que os processos mais antigos sejam julgados primeiro”, pontua Chico Lucas.
Já em relação à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos processos judiciais, art. 153 do NCPC, o desembargador comunicou que o mesmo está em fase de desenvolvimento e que deve estar disponível para consulta pública nas próximas semanas.
CONQUISTA
O Pauta Judicialacompanhou de perto o desenrolar em torno do polêmico tema - que tratou da disposição da ordem cronológica de julgamentos - e se esforçou para contribuir com um resultado positivo. Concedeu espaço e, ouviu de forma imparcial, o posicionamento das partes envolvidas.
Em entrevista exclusiva, concedida a este portal, o presidente da Ordem dos Advogados do Piauí, Chico Lucas, cobrou a aplicação correta do art. 12 do novo CPC e pediu celeridade no processo. Confira entrevista completa.
Quem também se manifestou sobre o tema e falou ao Pauta Judicial, foi o presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, juiz Thiago Brandão. Na ocasião, ele disse que o Tribunal de Justiça do Piauí já estava se adequando quanto ao cumprimento da nova norma. Veja entrevista na íntegra.
Fonte: Da Redação
A operação foi coordenada pela Delegacia Seccional de Barras e pela Diretoria de Polícia do Interior, com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
