Presidente Chico Lucas cobra aplicação correta do art. 12 do novo CPC

Para o Presidente da seccional no estado a advocacia piauiense não pode ser penalizada por um equivoco de interpretação desses artigos.

Presidente da Ordem dos Advogados do Piauí, Dr. Chico Lucas voltou a cobrar dos magistrados do Piauí à aplicação corretamente  dos artigos 12 e do 153, do novo CPC. Para O Chico Lucas muitos magistrados estão se excedendo na aplicação desses artigos. “A ordem cronológica é somente para as sentenças e acórdãos, mas infelizmente, muitos despachos simples estão sendo considerados pelos magistrados, aplicáveis à ordem cronológica”, ressaltou Lucas.

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Presidente da OAB/PI, Chico Lucas e Diretoria levam situação do judiciário ao Presidente Erivan Lopes.

Para o Presidente da seccional no estado a advocacia piauiense não pode ser penalizada por um equivoco de interpretação desses artigos. “E esses artigos do novo CPC não tiram  a autonomia do magistrado. Muito pelo contrário, a aplicação desses artigos não obrigam os juízes a se prenderem  à ordem cronológic. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica e não obrigatoriamente. Eles tem toda uma liberdade  de autonomia para aplicar esses artigos", destacou. 

“O que não se pode é todo e qualquer despacho os autos retornarem para o começo da fila. Vamos continuar cobrando dos magistrados que apenas se cumpra o que determina o novo código de processo civil”, pontuou.

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A Ordem já cobrou oficialmente a Corregedoria de Justiça do TJ/PI, no sentido da mesma comunicar os juízes que não deixem de cumprir os artigos em debate. “Nós acreditamos muito na sensibilidade do Corregedor Geral de Justiça, Dr. Ricardo Gentil”, observou Chico Lucas.

O Pauta Judicial já há via publicado um artigo denominado de “As polêmicas do artido 12 do no novo CPC’. Clique aqui e leia.

O Presidente da OAB/PI falou ao Pauta Judicial também da descentralização de sua gestão. Chico Lucas disse que tem ido às comarcas do interior para acompanhar de perto a verdadeira situação da justiça piauiense. Chico alertou para a falta de juízes em algumas comarcas do interior do estado. 

A AMAPI também se manifestou sobre o tema

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Ainda sobre a polêmica dos artigos 12, combinado com 0 153, o Presidente da associação dos magistrados do Piauí, Juiz Thiago Brandão disse ao Pauta Judicial que ao existe nenhum problema por parte da magistratura piauiense na aplicação desses artigos do novo CPC.

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Dr. Thiago Brandão de Almeida, presidente da AMAPI.

Brandão disse que o tribunal de justiça do Piauí já está se adequando quanto ao cumprimento dessa nova norma. “O debate sobre o tema veio antes do novo código entrar em vigor. Agora é hora do ajuste final quanto à aplicação desses artigos”, declarou o presidente da AMAPI.

Fonte: Redação