A Mensagem de nº 4, de 2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ) que cria uma vaga de desembargador, foi lida e aprovada, nesta manhã de terça-feira (10), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ.
Alei, altera a redação do artigo 12, da lei de número 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que cria um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e altera os quadros dos incisos 36 e 37, dos anexs oitavo e dez, da lei complementar de número 230, de 29 de novembro de 2017.
O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), através da Resolução de número 103, de 02 de abril, de 2018 e teve como relator, o deputado João Mádison (MDB). O deputado ressaltou que a aprovação da proposição irá elevar a eficiência operacional do Poder Judiciário local, bem como a garantia à população, com maior presteza.
“Passo a emitir o parecer, com observância no artigo 61, 137, 138 e 139, do Regimento Interno. A iniciativa da presente proposição ocorreu em conformidade como o que dispõe o artigo 96, da Constituição Federal e o artigo 75, 103 e 16, da Constituição Estadual”, afirmou o relator, que se manifestou favorável à matéria, sendo seguido pelos demais parlamentares.
Fábio Novo - O deputado Fábio Novo (PT) fez declaração de voto e justificou a necessidade da criação, não só de uma vaga, mais de outras vagas, para o cargo de desembargador. “A necessidade do Piauí, hoje, é nós tivéssemos pelos menos vinte e dois desembargadores. Estamos chegando na vigésima vaga e, por isso meu voto vai de acordo com o relator, na aprovação da matéria”, observou.
CORREGEDOR – O corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, Ricardo Gentil, esteve presente à reunião da CCJ e falou sobre a importância da defesa da criação de uma vaga desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que segundo ele se baseia no aumento da produtividade.
“Juízes de primeiro grau passaram a decidir mais em quantidade e qualidade, e esses recursos estão subindo ao Tribunal. Aumentou, sensivelmente lá, as nossas atribuições e sentimos a necessidade de ter esse reforço”, disse o desembargador, acrescentando que a necessidade no entanto, são de vinte e dois desembargadores, mas de início estão solicitando apenas uma vaga, para não causar impacto maior, nos orçamentos.
Fonte: Alepi
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