ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Câmara exclui fundo eleitoral de R$ 3,6 bi e adia votação do distritão
A medida perdeu apoio dos deputados, após fortes críticas da opinião pública.
Com 441 votos a favor e um contra, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, 23, retirar da proposta de reforma política, parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que estabelecia a destinação de 0,5% da receita líquida (RCL) ao fundo público para financiamento de campanhas eleitorais. Em 2018, no prazo de 12 meses, o montante chegaria a R$ 3,6 bilhões.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoPlenário da Câmara dos Deputados
A decisão ocorreu, após, fortes críticas da opinião pública. A ideia agora, entre os deputados, é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição.
A votação de outros tópicos da medida como a doção do “distritão” – como sistema eleitoral – também foi adiada, após falta de consenso entre os parlamentares. A retomada está prevista para a próxima semana.
Fonte: Da Redação
