OAB/PI ingressará como amicus curiae na ação do litigio entre PI e CE
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Após mais de quatro horas de debate, os deputados não conseguiram entrar em acordo para aprovar os destaques da PEC 282/2016, que trata de mudanças no sistema eleitoral. Com isso, a Câmara novamente não aprovou a chamada "reforma política", que domina a pauta na casa durante as últimas semanas.

Com relatoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), a proposta de emenda à Constituição tem como destaque o fim das coligações proporcionais em 2020, além de uma cláusula de barreira que exclui do fundo partidário as legendas que não atingirem 1,5% dos votos em ao menos nove estados da federação a partir de 2018.
Um dos destaques, que permitiria o fim das coligações proporcionais já em 2018, foi o estopim para a obstrução de diversas bancadas. Alegando a necessidade de mais tempo para analisar as propostas, os partidos pediram a obstrução do tema. Pouco depois das 0h30, menos de 342 deputados estavam presentes ao plenário, impossibilitando o quorum para votação da PEC.
Com isso, a votação do principal projeto para reforma política continua sem consenso dentro da Câmara. Uma nova votação foi marcada para a tarde desta quarta-feira, para tentar votar novamente a proposta.
Sem o consenso na sessão da noite de terça-feira, o prazo para aprovação, que já era escasso, fica ainda mais estreito: para já valer durante a eleição de 2018, o projeto tem apenas 17 dias para ser aprovado em duas votações na Câmara e mais uma no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Correio Braziliense

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