OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
Agora é lei. Estabelecimentos públicos e privados de Teresina (PI), serão obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário, já existentes para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, o símbolo mundial do espectro autista.
O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Edilberto Borges, o Dudu (PT) e Gustavo Gaioso (PTC) deverá ser cumprida por farmácias, restaurantes, bares, lojas, supermercados, hipermercados, shoppings, bancos, dentre outros.
A multa para quem não cumprir a lei será R$ 1 mil, sendo o dobro em casos de reincidência, além da suspensão das atividades. Lembrando que o projeto foi sancionada no dia 10 de agosto e o estabelecimento tem até 30 dias para regularizar a situação.
Fonte: Da Redação
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