Aprovação de PL garante uso do nome social a travestis e transexuais

Objetivo da lei é reforçar o direito e garantir respeito de travestis e transexuais na administração municipal.

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou, nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP). O projeto visa sobre o tratamento nominal, a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.

Foto: Reprodução

Vereador Venâncio Cardoso (PP)

“Tendo em vista o momento em que vivemos, de tanta intolerância no mundo, no Piauí e em Teresina. Meu objetivo com esse projeto é também mostrar que essa Casa é um lugar sem preconceitos”, reiterou.De acordo com o vereador, o objetivo desta lei é reforçar o direito e garantir o respeito de travestis e transexuais que optarem por usar o nome social, assim como mostrar que a CMT é um lugar livre de preconceitos.

O  uso do nome social é um direito que já é assegurado pelo Governo Federal através de uma portaria, do Governo do Estado do Piauí através de lei e em Teresina, através de um decreto da Prefeitura Municipal de Teresina, mas de acordo com Venâncio, o Projeto de Lei foi fruto do seu contato com pessoas do próprio movimento LGBT.

“Estou apenas querendo colocar em pauta para reforçar essa questão, isso, através de uma solicitação dos próprios movimentos sociais”, explica.

O projeto foi aprovado por ampla maioria, tendo apenas o voto da vereadora Cida Santiago (PHS) ao contrário. “Voto pela minha convicção”, explicou ela, ao justificar sua posição.

Depois de aprovado, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito da capita, Firmino Filho (PSDB).

Fonte: Da Redação