AMAPI e TJ/PI se manifestam em nota sobre áudios agressivos de Coronel

O tribunal de justiça assinou nota pública apoiando o desembargador Brandão de Carvalho. Já a AMAPI repudiou os ataques do Coronel ao decano

O Tribunal de Justiça do Estado Piauí assinou nota de apoio ao desembargador Luiz Brandão de Carvalho após o decano do TJ/PI ter sido vítima de ataques de um Coronel da PM/PI. 

Foto: TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIAL

Sede do TJ/PI (Tribunal de Justiça do Estado do Piauí).

 Já a  Associação dos Magistrados do Piauí, assinou uma nota   de repúdio de repúdio contra as declarações do Coronel Marcio Oliveira contra o desembargador Brandão de Carvalho.

Nota à sociedade piauiense

"O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) vem, publicamente, manifestar seu apoio ao desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, decano deste Tribunal, frente às declarações desrespeitosas e agressivas feitas pelo coronel Márcio Oliveira, da Polícia Militar do Piauí, neste sábado (31). 

O Judiciário piauiense atua diariamente em defesa do Estado Democrático de Direito, tendo o desembargador Brandão como um de seus mais valorosos membros.

Em respeito às instituições democráticas, posicionamo-nos em defesa da ética e do bom relacionamento entre os entes que compõem o Sistema de Justiça. 

Por fim, reforçamos o compromisso de todos que compõem o Poder Judiciário com o cumprimento das leis e a atenção ao que determina a Constituição Federal". 

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins
Presidente do TJ-PI

Veja aqui na íntegra a nota de repúdio  às declarações do Coronel Márcio Oliveira assinada pelo presidente da Associação do Magistrados do Estado do Piauí 9AMAPI), Leonaro Brasileiro.

Nota de Repúdio às declarações do Coronel Márcio Oliveira

"A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, que tem como dentre os seus objetivos a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, externar seu mais veemente repúdio às declarações do Coronel Márcio Oliveira, da Polícia Militar do Piauí, desferidas contra o Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

As declarações do Coronel são inaceitáveis e, acima de tudo, ofensivas a um membro do Judiciário Piauiense e, consequentemente, a todo o quadro de Magistrados piauienses. Ademais, a fala do Sr. Márcio Oliveira demonstra desconhecimento acerca da legislação e atuação do Poder Judiciário, tendo em vista que este apenas age, quando provocado, com decisões baseadas no que a Constituição Federal e legislação infraconstitucional permitem ou proíbem.

Em momento algum o Desembargador o agrediu verbalmente ou o ofendeu como pessoa, tampouco desrespeitou qualquer autoridade ou colocou a responsabilidade apenas na Polícia, mas conclamou a todos, inclusive os próprios Magistrados, para melhorar a segurança pública em nosso Estado.

O Magistrado fez uma crítica à segurança pública, um clamor de qualquer cidadão de bem diante da insegurança conhecida por todos.

A Associação reforça que tal declaração servirá de base para o requerimento de medidas judiciais do próprio magistrado para salvaguardar sua honra como pessoa e como profissional reconhecido nacionalmente pela Justiça brasileira.

Esta instituição se manterá vigilante para que os esforços para silenciar a Justiça ou seus membros – seja de cunho pessoal ou profissional – não sejam concretizados, contra qualquer movimento cujo objetivo seja desestabilizar ou atacar as missões constitucionais dos juízes e desembargadores, quais sejam: a defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito, buscando julgar e distribuir justiça".

Leonardo Brasileiro
Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses

Fonte: REDAÇÃO