Acusado de assassinar Aretha "se faz de doido" e juiz rejeita laudo

O advogado de defesa do acusado de assassinar a cabeleireira Aretha Dantas Claro, Paulo Neto pediu um exame de insanidade mental mas foi negado pelo juiz Luiz Moura.

O juiz titular da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina Luiz Moura Correa negou o pedido da defesa do acusado de assassinar a cabelereira Aretha Dantas Claro que solicitou a análise de eventual instauração de incidente de insanidade mental do acusado, pleito formulado pela defesa, inclusive através de perícia privada.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio AlencarJuiz Luiz Moura da Central de Inquérito da comarca de Tresina
Juiz Luiz Moura da Central de Inquérito da comarca de Tresina

 Instado o Ministério Público, manifestou favorável ao pedido de instauração do incidente de insanidade mental, entretanto, foi contrario a perícia privada, concomitantemente, requerida pela Defesa.

O magistrado fundamentou nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal, o incidente de insanidade mental deverá ser instaurado quando houver dúvidas sobre a integridade mental do réu, confira.

“ Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal”, fundamentou o juiz.

Para o Dr. Luiz Moura,  cabe ao juiz verificar se a dúvida alegada quanto à integridade mental do acusado é razoável para determinar ou não a perícia. É dever da parte, para justificar o pedido de instauração do incidente de insanidade mental demonstrar a "dúvida sobre a integridade mental", juntando elementos que comprovem, ainda que minimamente, ser o investigado portador da doença mental que se atribui.

“Neste diapasão, os documentos apresentados não demonstram que o acusado seria inimputável/semi imputável. Inexiste prontuários de atendimento médico, psicológico e social, informações quanto a eventuais atendimentos e internações, apenas, o causídico afirma a existência de problemas psíquicos do acusado, mas não traz qualquer indicativo, ainda que mínimo, a justificar a instauração do incidente”, assegurou em sua decisão.

O juiz ressaltou ainda que  o vídeo do interrogatório em delegacia, onde o acusado Paulo Neto não demonstra, a meu sentir, qualquer indício de transtorno mental. Motivos, a súplica de perícia privada não merece acolhida. Solução buscada não se apresenta como própria para o caso. razão pela qual indefiro o pedido.

VEJA QUI A DECISÃO DO JUIZ LUIZ MOURA

Fonte: REDAÇÃO

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Encerrada em 30/11/2017 17:07

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