Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima . O STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua livre vontadade.
Os dados reúnem o somatório de atendimentos dos projetos Defensoria Itinerante em Ação e Jornada Itinerante, além de demais atividades executadas pelo órgão.
Meu pai Tem Nome – Dia D da Defensoria” é a campanha coordenada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) que ocorreu, simultaneamente, nas Defensorias do país.
Começa nesta segunda-feira, dia 21, a 1ª Conferência “Diálogos com o Futuro”.
De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias de trabalho, um é reduzido da pena do privado de liberdade.
Ministros Nunes Marques e Edson Fachin aderiram nesta quinta-feira (17/8) à corrente majoritária
Foram cumpridos mandados de prisões no Piauí. No Estado de São Paulo deverão ser cumpridos pela polícia civil paulista mais três mandados de prisão.
Essa iniciativa visa unir esforços com o Estado do Ceará no processo e zelar pelos interesses locais em relação ao litígio entre os dois estados.
Ministro concordou com o prazo de 1 ano para a implantação e votou para que instituto seja aplicável até no tribunal do Júri
Em parceria com o Governo do Estado, o programa quer dar celeridade ao processo de regularização de imóveis no Piauí.
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.
Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.
