OAB/PI -
OAB entra com ação para garantir entrada de advogados em presídios
A ação civil publica contra o estado e o SINPOLJUSPI está vara das execuções penais. Em 2015, saiu a liminar com o mesmo objeto.
A ação civil publica contra o estado e o SINPOLJUSPI está vara das execuções penais. Em 2015, saiu a liminar com o mesmo objeto.
O conselho nacional de justiça escolheu o tribunal de justiça do Piauí e mais mais nove tribunais para implantar a justiça restaurativa.
O governador assinou também o projeto de lei que autoriza a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores estaduais.
A defesa alega que não se pode executar provisoriamente a pena antes da ocorrência do trânsito em julgado da condenação.