OAB/PI -
OAB entra com ação para garantir entrada de advogados em presídios
A ação civil publica contra o estado e o SINPOLJUSPI está vara das execuções penais. Em 2015, saiu a liminar com o mesmo objeto.
A ação civil publica contra o estado e o SINPOLJUSPI está vara das execuções penais. Em 2015, saiu a liminar com o mesmo objeto.
Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores.
Segundo o jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia, que está em Curitiba, a decisão foi comunicada à Polícia Federal pelojuiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais,
Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores