Wellington destaca a ressocialização em Seminário de Medidas Penais

O governador Wellington Dias destacou a necessidade de sistema de ressocialização durante Seminário de Medidas Penais em Brasilia.

O governador Wellington Dias participou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, do Seminário Medidas Penais. O evento tem como objetivo debater o chamado “Pacote Anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com foco em três temas específicos: presunção de inocência, medidas penais do Pacote Anticrime e excludente de ilicitude.

Foto: DivulgaçãoWellington destaca necessidade de sistema de ressocialização durante Seminário de Medidas Penais
Wellington destaca necessidade de sistema de ressocialização durante Seminário de Medidas Penais

“Esse evento ocorre em um momento muito importante do Brasil. Não podemos permitir que o país tenha os que defendem a democracia e os que querem rasgar a Constituição, ou seja, quebrar princípios democráticos. Aqui, no tema da segurança, um dos maiores desafios do Brasil, há necessidade de uma proposta que possa dar conta de reduzir a criminalidade e todos os problemas que afligem a sociedade.O seminário é uma iniciativa do Núcleo Jurídico de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) do PT, da Executiva Nacional do PT, da Fundação Perseu Abramo (FPA), do Instituto Lula e das bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No Nordeste foi organizado algo novo, que é o consórcio interestadual, e as outras regiões estão seguindo o exemplo. Dessa forma, estamos chamando a União para proteger as fronteiras e poder organizar os crimes em níveis de perigo. É um sistema de ressocialização que integra Município, Estado, União e a própria sociedade”, destacou Wellington.

Um dos pontos destacados pela presidente do PT, Gleise Hoffmann, foi a ausência de prioridade no enfrentamento aos homicídios. “O último Atlas da Violência apontou que 62 mil homicídios foram realizados. É uma marca histórica que equivale uma taxa de 30 mortes para cada 100 mil habitantes e, claro, a maioria são jovens de 15 a 29 anos, com a taxa de 142 por 100 mil habitantes, sendo que entre os negros houve um aumento nos últimos 10 anos de 23% de vitimização por homicídio.

Mais de 70% dos homicídios são praticados por armas de fogo e, lamentavelmente, o pacote apresentado pelo ministro Sérgio Moro não dialoga com essa realidade. Uma coisa é discutirmos segurança pública, outra coisa é discutirmos o pacote do Sergio Moro. Vamos ter que nos debruçar sobre esse pacote para poder enfrentar no Congresso Nacional”, disse Hoffmann.

A primeira mesa de debate, sobre a presunção de inocência, contou com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino; a professora da UFRJ, Carol Proner; e o advogado, ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad. O coordenador foi o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante (NAPP).

Já, a segunda mesa de debate, sobre alterações penais nos projetos do “Pacote Anticrime” teve a participação da advogada Maíra Fernandes; da professora de Direito da UnB Beatriz Vargas Ramos; do advogado Roberto Podval; e da advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Eleonora Nacif. O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) coordenou o debate.

A última mesa, sobre excludente de ilicitude, contou com a presença da advogada e pesquisadora Nathalie Fragoso; do pesquisador em criminologia/UEFS Felipe Freitas; do ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; e da advogada e pesquisadora Deise Benedito. O coordenador desse debate foi o presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann.

O seminário foi finalizado com os encaminhamentos para tramitação de projetos no Congresso Nacional relativos aos temas debatidos. Essa etapa contou com as presenças do senador Rogério Carvalho (PT-SE), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Fonte: CCOM

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Encerrada em 30/11/2017 17:07

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