OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizou um levantamento utilizando a Unidade de Informação Estratégica (UIE), que verificou que nenhuma das 81 empresas investigadas pela Polícia Civil na Operação Fantasma, por fraude e sonegação fiscal, realizou contratos com prefeituras e órgãos públicos municipais ou estaduais do Piauí.
De acordo com o TCE, os negócios da organização criminosa eram restritos a empresas privadas. A UIE está agora buscando informações e cruzando dados para verificar possíveis participações das empresas em licitações públicas, ou vínculos entre pessoas presas na operação e o poder público do Piauí.
“Foi constatado que não havia relação dessas empresas com os órgãos públicos. Todas as fraudes e outras irregularidades eram realizadas com outras empresas privadas”, informou o auditor de controle externo Inaldo José de Oliveira, diretor da UIE.
Inaldo explicou que o levantamento demonstra que nenhuma das empresas envolvidas no esquema forneceu produtos ou serviços para o poder público. “Agora, com igual rigor, estamos verificando se elas participaram de licitações, mesmo que para dar cobertura a outras concorrentes. Estamos apurando ainda quaisquer vínculos eventualmente existentes entre as pessoas presas na operação e o poder público sob sua jurisdição”, disse.
O TCE-PI atuou realizando o cruzamento de informações, checagem de dados e verificação de operações das empresas, a partir dos CNPJs e dos nomes dos proprietários e pessoas envolvidas.
Operação Fantasma
O Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Grincot), deflagrou no dia 02 de agosto deste ano, a Operação Fantasma. Nove pessoas no Piauí e no Ceará foram presas. Segundo a Polícia, as empresas provocaram um rombo de aproximadamente R$ 180 milhões em impostos não recolhidos, por meio de fraudes fiscais e empresas fantasmas.
Entre os alvos da operação estão os irmãos Mirtdams Júnior, apontado como o chefe da organização, Willams e João Canuto Neto, que segundo o Ministério Público eram parceiros de empresários interessados nas fraudes ou utilizavam empresas “fantasmas”, para usar em suas empresas reais.
Fonte: Ascom
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