O relator do processo é o conselheiro, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, que apontou várias irregularidades na Educação, como descumprimento do mínimo com manutenção e desenvolvimento de ensino, uso irregular dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre outras.
O relatório apontou ainda irregularidades no atraso do envio de peças, despesa com pessoal acima do limite prudencial, irregularidades no portal de transparência e débito com a Eletrobrás. Foi constatado um déficit financeiro no valor de R$ 436.732.986,75, no Balanço Orçamentário/2016. O TCE-PI apurou que não há qualquer superávit de arrecadação em qualquer das receitas do Município. Isso revela a saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação.
O TCE verificou que o prefeito de Teresina, Firmino Filho, e o ex-secretário de Educação e pré-candidato a prefeito da capital, professor Kleber Montezuma, deixaram de aplicar R$100 milhões na Educação de Teresina, que equivale ao percentual minimo de 25% previsto pela Constituição Federal.
Firmino e Kleber ainda podem recorrer, mas, caso a decisão persista eles ficam inelegíveis, a não ser que a Câmara de Vereadores derrube a decisão por votação superior a 2/3.
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Fonte: Pensarpiaui
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