SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -
TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização
TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização
TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização
Rafael Braga adquiriu tuberculose no sistema prisional do RJ. É um catador de lixo e foi condenado a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína.
A 1ª turma do STJ fixou que o artigo da lei 8.906/94, que assegura ao causídico o direito aos honorários de sucumbência, não tem incidência quando for vencedora a Administração Pública.
ação foi coordenada pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e é resultado de um trabalho de inteligência policial
A ordem dos Advogados do Piauí protocolou ADI contra regime do IPTU 2026 em Teresina e pede suspensão imediata da cobrança.
A secretaria de Segurança Pública do Piauí, SSP-PI deflagrou operação em Miguel Alves e cumpriu 16 mandados contra organização criminosa.