STF vota hoje se encaminha à Câmara 2ª denúncia contra Michel Temer

Placar da votação está em 6 votos a 1 para que o processo seja enviado à Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do pedido, feito pela defesa do presidente da República, Michel Temer, para suspender o envio de denúncia apresentada contra ele à Câmara dos Deputados. A análise da matéria deverá ser concluída na sessão plenária desta quinta-feira (21).

Foto: reprodução/stf

Olenário do Supremo tribunal Federal.

Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entenderam que, no caso concreto, o juízo sobre a legalidade ou não das provas deve ser realizado apenas se a Câmara dos Deputados autorizar a abertura de processo criminal.

Os ministros também consideraram que terceiros não podem questionar acordos de delação premiada, quando houver rescisão ou revisão, total ou parcial, desse acordo em razão de eventual descumprimento dos deveres do colaborador.

O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência ao entender que o pedido da defesa deve ser atendido. Faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia, presidente.

O inquérito apura o envolvimento do presidente da República e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures na suposta prática dos delitos de obstrução de Justiça e organização criminosa. No processo, a defesa do presidente solicitou que o ministro relator suscitasse questão de ordem para que suspender o encaminhamento da denúncia à Câmara, até que estejam concluídas as investigações sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada celebrado entre executivos do grupo J&F e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento foi iniciado na semana passada, com a leitura do relatório, pelo ministro Edson Fachin, e as sustentações orais das defesas do presidente da República e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, bem como manifestação do vice-procurador-geral da República, Nicolau Dino. Na sessão plenária desta quarta-feira (20), a análise da matéria foi retomada com o voto do relator.

Fonte: Noticias ao Minuto