O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (23) a constitucionalidade de um acordo feito pelo governo brasileiro e o Vaticano, em 2009, no governo Lula, para a adoção de aulas de religião católica nas escolas públicas brasileiras. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação alegando inconstitucionalidade, visto que, segundo a Constituição, o Brasil é um Estado laico.
Segundo a Folha de S. Paulo, a Advocacia Geral da União (AGU) defende a tese de que o ensino religioso é passível de ensinamento nas instituições públicas, mesmo diante da laicidade do Estado. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO
A operação foi coordenada pela Delegacia Seccional de Barras e pela Diretoria de Polícia do Interior, com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
