Sindicato e servidores repudiam agressões do diretor do TRE/PI

O assessor jurídico do sindicato, Adonias Feitosa, afirmou que, do ponto de vista legal, a postura do diretor afronta diversos artigos da Lei 8.112 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais),

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Piauí (SINTRAJUFE-PI) reuniu o corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral na última quinta-feira, dia 19, pela manhã, para debater e repudiar as agressões do Diretor Geral do órgão, Geraldo Mota, veiculadas na coluna Jacobina do Portal AZ, no dia 12 de dezembro último.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar

Sede do TRE/PI

A diretoria do sindicato, representada pelos diretores Pedro Laurentino, Zeneide Nascimento e Valter Braga, contando ainda com a presença do assessor jurídico, advogado Adonias Feitosa, iniciou a reunião informando à categoria que o presidente do T.R.E, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim, nunca se dignou a receber em audiência a legítima representação sindical da categoria, apesar das inúmeras solicitações oficiais da entidade.

Tampouco tem respondido às indagações do sindicato acerca dos limites legais de ocupação de cargos e funções comissionadas por pessoas alheias ao quadro de pessoal. Há uma imposição legal no judiciário federal de que 80% das funções de confiança (FCs) e 50% dos cargos comissionados (CJs) sejam ocupados por servidores de carreira. Essa conquista, fruto das lutas e greves históricas e nacionais, é uma forma de valorizar os servidores da casa, que entraram no serviço público pela estreita e digna porta do concurso público e evitar o excesso de compadrio nos Tribunais

Enquanto as administrações dos demais Tribunais Federais (Justiça do Trabalho e Justiça Federal)  prestam essas informações sempre que solicitadas pelo Sindicato,  que apenas exerce o seu dever de fiscalizar as Cortes, a atual gestão da Justiça Eleitora no Piauí simplesmente silencia,  demonstrando  absoluto desprezo pela transparência, agindo o seu presidente como um soberano que está acima de tudo, de todos e até da própria Lei, o que já ensejou uma representação contra ele junto ao Conselho Nacikonal de Justiça – CNJ.

Essa postura autoritária do mandatário maior da Corte provavelmente serviu de estímulo ao Diretor Geral, Geraldo Mota, servidor requisitado de uma prefeitura do interior do Maranhão, para assacar aleivosias, agressões e grosserias ao capacitado corpo técnico do T.R.E que sempre desempenhou à altura as suas atribuições.

Dentre outras ofensas e injúrias, o agressor afirmou que o “Tribunal estava voltado para atender interesses pessoais, alheios aos interesses da sociedade, que se confunde o público com o privado e que os servidores e servidoras não fazem jus à robusta remuneração incrementada por penduricalhos indevidos’.

Há que se perguntar ao senhor Geraldo Mota, que aliás recebe a maior gratificação (ou penduricalho, conforme ele mesmo) do Tribunal, como explicar que o reduzido corpo funcional do T.R.E. que, segundo ainda as suas palavras,  só atende os seus interesses pessoais e confunde o público com o privado, consegue a cada dois anos viabilizar de maneira célere e idônea os processos eleitorais do Piauí, que envolvem milhões de eleitores, milhares de candidatos e fiscais dos partidos, centenas de municípios, inúmeras  prestação de contas sem que ninguém coloque sob suspeita os resultados dos pleitos?

Ou ainda, como explicar que o Piauí tenha sido um dos primeiros estados da federação a universalizar a biometria entre os eleitores, conferindo mais segurança e agilidade aos processos eleitorais?  Isso ocorreu porque temos um corpo técnico competente e comprometido. Tão capacitado que dispensa até a necessidade de requisitar figuras despreparadas e alheias ao quadro para ocupar qualquer cargo de direção do Tribunal.

O assessor jurídico do sindicato, Adonias Feitosa, afirmou que, do ponto de vista legal, a postura do diretor afronta diversos artigos da Lei 8.112 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), notadamente aos que exigem urbanidade e respeito no trato com seus colegas e a que veda manifestação de desapreço no âmbito do serviço público. Nesse sentido, está sendo estudada a competente representação para puni-lo na forma da Lei.

Sobre as horas extras, o assessor informou que o serviço extraordinário foi prestado, computado no sistema eletrônico e reconhecido pela administração, que emitiu os respectivos empenhos para pagamento. Se o diretor           tem algum questionamento, que tenha a hombridade de fazê-lo formalmente contra o gestor à época (2016)         e não agredir graciosamente aqueles que trabalharam e têm direito a receber como todo trabalhador que excede a sua jornada de trabalho. O pagamento dessas horas a mais, embargado por ele, já foi judicializada e encontra-se na quinta Vara Federal do Piauí para decisão.

Presente ainda na reunião, o jornalista Alexandre Ferreira, representante da Unidade Popular (UP), único partido político registrado no TSE após as enormes exigências da nova legislação. No seu depoimento, Alexandre agradeceu a presteza e cordialidade com que foi atendido pelos servidores dos cartórios eleitorais nos dois anos em que precisou registar e validar as fichas de apoiamentos para formação do partido. O Piauí foi o terceiro estado da federação onde a UP atingiu o número mínimo de apoiadores validados no sistema, o que mais uma vez desautoriza as agressões do senhor Geraldo Mota.

Fonte: Ascom