Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Na abertura dos trabalhos no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (6), um assunto dominava tanto os pronunciamentos quanto as conversas entre os parlamentares: a revisão das delações premiadas de três executivos da JBS, incluindo o sócio Joesley Batista.


O senador Jorge Viana (PT-AC) conclamou o Supremo Tribunal Federal a agir “contra o abuso de autoridade e as ilegalidades cometidas, pondo na cadeia aqueles que estão afrontando o cidadão brasileiro”.
"Era um dia de parar tudo e o Supremo ver o que fazer. Se a decisão for anular acordos, que anulem. Se for prender pessoas, que prendam. Essas trapalhadas todas, com desdém contra o brasileiro, não vai acontecer nada? Aqui nesta Casa lamentavelmente a gente não se entende para fazer leis mais duras contra abuso de autoridade, leis mais firmes que deem respaldo para toda autoridade que combater a corrupção. Esse é o equilíbrio necessário", disse.
Já o senador Lasier Martins (PSD-RS) disse "estranhar" a demora do STF em tomar atitudes relativas aos recentes desdobramentos das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MPF) sobre o grupo empresarial. O senador defendeu abertamente a prisão dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da empresa, e a anulação do acordo feito por eles com o MPF.
"É um apelo que faço ao STF, se mexam, tomem uma atitude, no máximo, até o final do feriadão. Causa surpresa e preocupação o silêncio da Suprema Corte, a demora em tomar uma atitude. O país está nas mãos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. Entendo que a presidente Cármen Lúcia esteja atordoada, até sem dormir, mas ela precisa reunir seus pares e traçar uma linha de trabalho", defendeu o senador.
Lasier ainda deixou clara sua posição de que a eventual anulação do acordo dos irmãos Batista com o MPF não deverá significar a desconsideração das provas apresentadas por eles, pois tal fato apenas provocaria "ainda mais impunidade".
Fonte: Noticias ao Minuto

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.