SEM LIMITES -
TST proíbe tribunais de limitar quantidade de páginas de processos
Não existe base legal para limitar quantidade de páginas que um processo eletrônico possa ter, decide TST.
Não existe base legal para limitar quantidade de páginas que um processo eletrônico possa ter, decide TST.
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.
Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.