SEM LIMITES -
TST proíbe tribunais de limitar quantidade de páginas de processos
Não existe base legal para limitar quantidade de páginas que um processo eletrônico possa ter, decide TST.
Não existe base legal para limitar quantidade de páginas que um processo eletrônico possa ter, decide TST.
A advogada de Famílias e Sucessões, Isabella Paranaguá, esclarece que o objetivo da comissão de juristas é desburocratizar o procedimento.
O tribunal de justiça do Piauí empossa a desembargadora Fátima Leite nesta sexta-feira, 10; coletiva será às 17h45
De acordo com a decisão, esses valores devem ser destinados às vítimas das inundações enquanto durar o estado de calamidade pública naquele estado.