OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
O Sistema de Gestão Integrada de Riscos foi apresentado na manhã desta terça (16) na Procuradoria Geral de Justiça, pelo Secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu. Estiveram presentes na reunião o Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura; Cléia Fernandes, Promotora de Justiça e Secretária Geral do Ministério Público; Carmelina Moura, Subprocuradora de Justiça Administrativa; e a Diretora de Gestão Interna da SSP, Delegada Eugênia Villa.
O objetivo é demonstrar a estrutura organizacional do Sistema e como a política pública dar maior atenção às categorias de risco com medidas direcionadas a cada perfil criminoso. ´´É uma apresentação de uma inovação do sistema de segurança pública no nosso Estado, com essa reunião estamos buscando uma parceria com o Ministério Público e o Judiciário, fundamentais no processo. Estamos propondo critérios para classificar uma pessoa que cometeu crimes em baixo, médio e alto risco´´, enfatiza o Secretário de Segurança, Fábio Abreu.
O Sistema é composto por Câmaras Temáticas (ambiental, tecnológica, socioeconômica, política criminal); Núcleo de Estudo e Pesquisa(estatística e análise criminal); um Comitê de Gestão de Risco (SSP, Sejus, Sasc, ATI, CBM, PC e PM) e Unidades de Gestão de Risco em cada uma das Instituições.
O Secretário de Segurança Pública também apresentou na última quarta (10), em audiência pública na CCJ Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, o projeto que será avaliado e votada naquela casa.
Fonte: CCOM
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