Após pedido de vistas do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai finalizar nesta terça-feira (15) o julgamento das Resoluções 23422/2014 e 23520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que propõem uma redução de zonas eleitorais em todo país. Os presidentes da Associação dos Magistrados (Amapi) e dos membros do Ministério Público (APMP), Thiago Brandão de Almeida e Glécio Setúbal, respectivamente, acompanharam a votação.
Nesta segunda-feira (14), quatro membros da corte manifestaram seus votos. O relator e presidente, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, e o juiz Geraldo Magela e Silva Meneses votaram a favor das resoluções do TSE. Já o corregedor eleitoral, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, e o juiz Antonio Lopes votaram contra as propostas. Faltam os votos do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que pediu vistas, e dos juízes Paulo Roberto de Araújo e Astrogildo Mendes de Assunção Filho, que optaram por aguardar o pedido de vistas para posteriormente declararem voto.
Durante a discussão da proposta, os presidentes das entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura explicaram à corte uma série de prejuízos que o rezoneamento pode trazer ao processo eleitoral e apresentaram uma proposta que possa, pelo menos, amenizar os efeitos das alterações.
Com base em parâmetros do TSE, a Comissão Extinção das zonas apenas onde a agregação das comarcas já foi definida – formada exclusivamente para definir o rezoneamento eleitoral no Piauí – definiu que 29 zonas eleitorais sejam extintas e outras sete sejam remanejadas.
“O ideal seria a manutenção de todas as zonas eleitorais, mas, caso a resolução seja acatada pelo TRE, solicitamos que sejam extintas apenas as zonas eleitorais apenas onde a agregação de comarcas do Tribunal de Justiça do Piauí já tenha sido efetivada, que em algumas localidades sejam criadas novas zonas, como no caso do município de Barro Duro, e que se preservem pelo menos duas zonas nos municípios de Campo Maior e Parnaíba”, comenta o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão de Almeida.
Já o presidente da APMP, Glécio Setúbal, elencou uma série de prejuízos que o rezoneamento eleitoral trará, sobretudo à população. “Teríamos uma considerável diminuição da capacidade de serviço, um maior descolamento dos eleitores, aumento da possibilidade de fraldes e abstenções, além do aumento da impunidade. A redução vai prejudicar servidores, a fiscalização por parte dos agentes judiciários, e, principalmente, o cidadão, que terá os serviços eleitorais ainda mais distantes”, frisa Glécio Setúbal.
Também acompanharam a votação os juízes Raumário Mourão e Silva e João Manoel de Moura Ayres, que fazem parte da diretoria da Amapi.
Fonte: Amapi
A operação foi coordenada pela Delegacia Seccional de Barras e pela Diretoria de Polícia do Interior, com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
