O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, e o presidente em exercício, Lucas Villa, estiveram reunidos hoje (23) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebelo, para defender a contratação de advogados por entes públicos com inexigibilidade de licitação. O conselheiro do TCE-PI, Luciano Nunes, o secretário geral da OAB-PI, Leonardo Carvalho, também integraram a reunião, além de outros advogados.
Na ocasião, Chico Lucas defendeu a contratação de advogados privados pela administração pública para serviço técnico especializado, cuja singularidade e capacidade do profissional tornam inviáveis a realização de licitação, bem como em causas especiais como a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). “O Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela inexigibilidade de licitação, afastando a imputação de improbidade administrativa”, disse o presidente da OAB-PI.
Também estiveram presentes os advogados: Alexandre Nogueira, Vitor Tabatinga (presidente da Comissão de Estudos Constitucionais), Thiago Sá (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral), Luiz Vitor Santos e Pablo Reinaldo (Presidente da Comissão de Direito Municipal).
Fonte: OAB-PI
A operação foi coordenada pela Delegacia Seccional de Barras e pela Diretoria de Polícia do Interior, com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
