OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (7) que a falta de "comunicação" do Poder Judiciário com a "sociedade" faz com as decisões da Justiça não seja "entendidas" pelo cidadão comum.
"Estou igual mulher que apanha. Na hora que a pessoa pega um chicote para bater no cachorro, ela já sai correndo. Todo mundo fala o tempo todo. Denuncia e critica o Judiciário, como tem de ser mesmo. O povo não está satisfeito. Nem eu", afirmou a ministra.
"Nós (os juízes) temos uma incapacidade ainda de comunicação com a sociedade", afirmou Cármen Lúcia.
As afirmações foram feitas no Palácio da Justiça, sede do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), em Belo Horizonte, em evento para desembargadores e corregedores de Justiça do Estado.
"A democracia é da sociedade e na sociedade, para se instalar com determinado modelo de Estado. Não há um modelo único de democracia. Há democracias, no plural. E como alcançamos a democracia no Brasil, evidentemente que chegamos num momento em que nós (os juízes) precisamos cogitar da legitimidade", disse a ministra.
"Ninguém vai decidir segundo o que o povo quer. O papel do Supremo é ser a força contramajoritária porque direito é razão na relação da pólis. Relação, portanto, político-social. A emoção popular não pode dominar sobre o direito", disse a ministra.
A ministra ainda afirmou que, quando fala de "sociedade", ela não fala de uma situação "abstrata". "O direito é essa muralha que faz com que mesmo na hora da raiva, você acate a lei. Na hora da alegria também, em qualquer circunstância", disse.
"A sociedade não é uma coisa abstrata, mas o conjunto de cidadãos de carne e osso, que pede sapato, que pede remédio, que pede educação para seu filho. Temos (os juízes) de atender a demanda da sociedade em entender o que nós (os juízes) estamos decidindo."
As declarações da ministra foram feitas durante palestra no 3º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, no Palácio da Justiça. O evento foi realizado pelo Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais e reuniu desembargadores, corregedores e ouvidores de 26 tribunais estaduais.
Fonte: Uol
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