Maria da Penha: 10 mil ações tramitam em Vara Especializada

Juiz José Olindo atribui o aumento a credibilidade das vítimas em relação a Lei.

Sob o comando do juiz José Olindo, a 5ª Vara Criminal de Teresina, registra quase 10 mil processos desde sua implantação em medos de 2010. A unidade judiciária também denominada de Vara da Maria da Penha por ter sua competência exclusiva para julgamento de crimes de violência doméstica tem sido fundamental para a aplicação da Lei, que este ano, completa 11 anos de vigência.

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Lei Maria da Penha

O juiz José Olindo ressalta a importância da norma protetiva, sobretudo à mulher. Ainda segundo ele o alto número de processos, desta natureza, não revela um aumento nos casos de agressões, mas sim que as mulheres antes agredidas e se calavam hoje se sentem mais protegidas e encorajadas a denunciar em virtude da nova lei.

“Desde a implantação deste Juizado o número de processos só tem crescido. Aqui temos 9.911 processos tramitando, sendo 1.761 ajuizados só em 2017. Este ano já julgamos 611 processos. Nossa leitura desse crescimento no número de processos não com foco na violência, mas na confiança das mulheres no resultado das ações desenvolvidas no nosso juizado, nos julgamentos de processos, na aplicação de medidas protetivas e nisso elas se sentem estimuladas a procurar o juizado”, afirmou o juiz José Olindo.

Fonte: TJ-PI