LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE -
Policia Civil não divulgará mais imagens de presos por conta da lei
Por conta da nova Lei de Abuso de Autoridade, que já está em vigor, a Polícia Civil não irá mais divulgar imagens de presos em todo o país.
Por conta da nova Lei de Abuso de Autoridade, que já está em vigor, a Polícia Civil não irá mais divulgar imagens de presos em todo o país.
As entidades da FRENTAS afirmam que trabalharão para invalidar, no Poder Judiciário, trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, diante de manifestas inconstitucionalidades.
Agora, após a sanção da lei e publicação dos vetos, caberá ao Congresso Nacional manter ou não a decisão do presidente da República.
O parecer também se manifesta pela rejeição do artigo 16 do projeto, que trata da necessidade de identificação, por parte da autoridade para o preso, no momento da captura ou durante a detenção.
Levantamento reúne 136 seções eleitorais com alterações e registros de 38.197 eleitores em sete Territórios de Desenvolvimento.
Fim da escala 6x1 marca conquista para trabalhadores e reforça agenda de Lula; Rafael Fonteles celebra aprovação ao lado do presidente Governador do Piauí destacou a importância da redução da jornada
Todo o material recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis. A PM-PI segue investigando o caso para identificar e localizar os suspeitos.
