A derrubada dos vetos do presidente da república ao projeto de lei de abuso de autoridade será judicializada pelas entidades que representam magistrados, procuradores e membros dos ministérios públicos de todo o país.
As entidades de classes se manifestaram na tarde hoje em uma nota pública assinada por seus representantes. Os juízes e membros ministeriais entendem que a derrubada do veto pelo congresso representa um grande retrocesso para o país.
As entidades da FRENTAS afirmam que trabalharão para invalidar, no Poder Judiciário, trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, diante de manifestas inconstitucionalidades, e buscarão uma regulamentação precisa dos termos vagos e imprecisos previstos na lei, na busca por dar respaldo e segurança jurídica à atuação de magistrados e membros do Ministério Público em todo o país.
VEJA NA ÍNTEGRA A NOTA PÚBLICA:
Fonte: REDAÇÃO
Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores.
Segundo o jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia, que está em Curitiba, a decisão foi comunicada à Polícia Federal pelojuiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais,
Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores
