ARTIGO E OPINIÃO -
Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Lei de abuso de autoridade será judicializada, diz Entidades
As entidades da FRENTAS afirmam que trabalharão para invalidar, no Poder Judiciário, trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, diante de manifestas inconstitucionalidades.
A derrubada dos vetos do presidente da república ao projeto de lei de abuso de autoridade será judicializada pelas entidades que representam magistrados, procuradores e membros dos ministérios públicos de todo o país.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Fábio George Cruz Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
As entidades de classes se manifestaram na tarde hoje em uma nota pública assinada por seus representantes. Os juízes e membros ministeriais entendem que a derrubada do veto pelo congresso representa um grande retrocesso para o país.
As entidades da FRENTAS afirmam que trabalharão para invalidar, no Poder Judiciário, trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, diante de manifestas inconstitucionalidades, e buscarão uma regulamentação precisa dos termos vagos e imprecisos previstos na lei, na busca por dar respaldo e segurança jurídica à atuação de magistrados e membros do Ministério Público em todo o país.
VEJA NA ÍNTEGRA A NOTA PÚBLICA:
Fonte: REDAÇÃO
