Lei de abuso de autoridade será judicializada, diz Entidades

As entidades da FRENTAS afirmam que trabalharão para invalidar, no Poder Judiciário, trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, diante de manifestas inconstitucionalidades.

A derrubada dos vetos do presidente da república ao projeto de lei de abuso de autoridade será judicializada pelas entidades que representam magistrados, procuradores e membros dos ministérios públicos de todo o país.

Foto: Valter Campanato/Agência BrasilFábio George Cruz Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Fábio George Cruz Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

As entidades de classes se manifestaram na tarde hoje em uma nota pública assinada por seus representantes.  Os juízes e membros ministeriais entendem que a derrubada do veto pelo congresso representa um grande retrocesso  para o país.

As entidades da FRENTAS afirmam que trabalharão para invalidar, no Poder Judiciário, trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, diante de manifestas inconstitucionalidades, e buscarão uma regulamentação precisa dos termos vagos e imprecisos previstos na lei, na busca por dar respaldo e segurança jurídica à atuação de magistrados e membros do Ministério Público em todo o país.

VEJA NA ÍNTEGRA A NOTA PÚBLICA:

Fonte: REDAÇÃO

Compartilhe este artigo:

Facebook

Enquete

Qual sua opinião sobre porte de armas no Brasil?

  • 5,97%
  • 19,4%
  • 41,79%
  • 4,48%
  • 8,96%
  • 10,45%
  • 7,46%
  • 1,49%

Total: 67 voto(s)

Encerrada em 30/11/2017 17:07

Últimas Notícias

1