A derrubada dos vetos do presidente da república ao projeto de lei de abuso de autoridade será judicializada pelas entidades que representam magistrados, procuradores e membros dos ministérios públicos de todo o país.
As entidades de classes se manifestaram na tarde hoje em uma nota pública assinada por seus representantes. Os juízes e membros ministeriais entendem que a derrubada do veto pelo congresso representa um grande retrocesso para o país.
As entidades da FRENTAS afirmam que trabalharão para invalidar, no Poder Judiciário, trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, diante de manifestas inconstitucionalidades, e buscarão uma regulamentação precisa dos termos vagos e imprecisos previstos na lei, na busca por dar respaldo e segurança jurídica à atuação de magistrados e membros do Ministério Público em todo o país.
VEJA NA ÍNTEGRA A NOTA PÚBLICA:
Fonte: REDAÇÃO
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