Juízes Federais vão paralisar suas atividades em todo o país em 15/03

A paralisação dos magistrados federais é em protesto ao julgamento da ação que trata do auxilio-moradia pautado pelo STF para 22 de março.

Em protesto ao julgamento da ação que trata do auxilio-moradia, a associação dos magistrados federais fez uma convocação  virtual da categoria para uma paralisação para dia 15 de março. A entidade justifica  que a mobilização paralisita,  se dará "tendo em vista a divulgação do calendário de julgamentos do STF para o dia 22/03/2018, em que houve a inclusão das ações que tratam do Auxílio-Moradia, sem a inclusão na pauta da ADI 4393, que questiona a “Lei dos Fatos Funcionais” do Estado do Rio de Janeiro, que serviria para disciplinar toda a matéria unificando a remuneração do Judiciário".

Foto: Divulgação

Juiz Federal Roberto Veloso, preidente da AJUFE

VEJA NA INTEGRA A CONVOCAÇÃO DA AJUFE:

"DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA: CONVOCAÇÃO DE PARALISAÇÃO PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2018

A Diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, reunida virtualmente, e devidamente autorizada pelos associados que decretaram estado de mobilização, tendo em vista a divulgação do calendário de julgamentos do STF para o dia 22/03/2018, em que houve a inclusão das ações que tratam do Auxílio-Moradia, sem a inclusão na pauta da ADI 4393, que questiona a “Lei dos Fatos Funcionais” do Estado do Rio de Janeiro, que serviria para disciplinar toda a matéria unificando a remuneração do Judiciário.

Considerando que, no âmbito da Magistratura da União, não vem sendo cumprida a Constituição Federal (art. 37, X), no que determina a recomposição da remuneração face à inflação, que acarreta mais de 40% de perda acumulada de sua remuneração;

Considerando que a magistratura federal sempre lutou pelo cumprimento do teto remuneratório, mas em razão da ausência da recomposição inflacionária determinada pela Constituição, muitas das carreiras jurídicas e típicas de Estado estão percebendo mais do que juiz federal, a título de exemplo cita-se a advocacia pública que está a receber honorários advocatícios acima do teto remuneratório.

Considerando que o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia, sem o julgamento conjunto das demais ações que tratam das verbas remuneratórias das outras carreiras, conforme destacado nos itens anteriores, somente irá causar prejuízo aos magistrados federais, sem realizar uma resolução remuneratória clara e igualitária para toda a magistratura nacional, cujo caráter uno já foi assentado pelo STF no julgamento da ADI 3854;

Resolve:

1)    Convocar os seus associados a paralisarem as suas atividades no dia 15 de março de 2018, quando ocorrerão atos em todo o território nacional em defesa da valorização da magistratura.
2)    Realizar consulta para referendo desta decisão dos dias 22 a 28 de fevereiro de 2018".

Brasília, 21 de fevereiro de 2018

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe

Fonte: REDAÇÃO