A juíza Zilnéia Gomes Barbosa da Rocha, da 1ª Zona Eleitoral, determinou que a Polícia Federal realize perícia nas contas da prefeitura de Teresina, para identificar se houve gastos irregulares com publicidade nos meses que antecederam a eleição de 2016, quando o prefeito Firmino Filho foi reeleito. O despacho foi assinado nessa quinta-feira (27).
O pedido de perícia foi feito pela coligação “Mudar pensando em você” (PSD/PR/PHS), autora da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do prefeito Firmino Filho, por abuso de poder político e econômico. A coligação conseguiu o segundo lugar no pleito, com o candidato Dr. Pessoa.
Ouvido pelo Viagora na tarde desta sexta-feira (28), o advogado da coligação, Talmy Tércio informou que há suspeita de que Firmino Filho utilizou dinheiro da conta do Fundef, que é destinado à Educação, para custear propagandas às vésperas da campanha eleitoral.
“Nós temos a suspeita de que esse dinheiro fui usado para publicidade ilegalmente, pois a legislação delibera que os gastos com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral, não podem exceder a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, por isso nós juntamos o processo do Tribunal de Contas, que já demonstrou todos as despesas da conta da prefeitura. Agora a juíza acatou o pedido de perícia e determinou que seja feita pela Polícia Federal”, relatou o advogado.
Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado apontou vários pagamentos feitos à agências de publicidade, com verba remanejada do Fundef. Devido às irregularidades, o TCE resolveu bloquear a conta.
A partir dessas informações, os advogados resolveram juntar a investigação já feita pelo TCE à ação na Justiça Eleitoral.
São réus na ação, além do prefeito, a coligação “Com o povo rumo à vitória”, o vice Luiz Júnior e o secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd.
Fonte: Viagora
O Desembargador manteve a suspensão das regras que a Prefeitura criou por decreto para calcular o imposto e foi claro: cobrar com base nessas regras não vale enquanto a decisão durar.
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