Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Procuradoria apura se mulheres inscritas pelo PSL-MG, diretório presidido por Marcelo Álvaro em 2018, foram usadas para desviar dinheiro de Fundo Eleitoral

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 26, uma reclamação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que reivindicava foro privilegiado para responder na Corte a uma investigação sobre candidaturas laranjas nas eleições de 2018. Com a decisão, o caso seguirá na primeira instância.
Marcelo Álvaro, nomeado para comandar a pasta do Turismo em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi o presidente estadual do PSL em Minas Gerais durante as eleições de 2018 e, portanto, o responsável por determinar os repasses da legenda para candidatos.
Ao Supremo, ele alegou que os fatos investigados têm relação com seu mandato de deputado federal e, por isso, justificavam que a apuração fosse transferida para a Corte. Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia recomendado ao ministro que negasse o pedido, argumentando que, apesar de terem ocorrido durante o mandato de Marcelo Álvaro como deputado federal, os fatos não tem relação com a Câmara.
“Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, escreveu Dodge.
Fonte: Veja

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.