Governador sanciona lei visando aumento do número de doações de órgãos
A previsão é que, por meio da campanha, sejam realizadas divulgação e conscientização sobre o tema.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 26, uma reclamação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que reivindicava foro privilegiado para responder na Corte a uma investigação sobre candidaturas laranjas nas eleições de 2018. Com a decisão, o caso seguirá na primeira instância.
Marcelo Álvaro, nomeado para comandar a pasta do Turismo em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi o presidente estadual do PSL em Minas Gerais durante as eleições de 2018 e, portanto, o responsável por determinar os repasses da legenda para candidatos.
Ao Supremo, ele alegou que os fatos investigados têm relação com seu mandato de deputado federal e, por isso, justificavam que a apuração fosse transferida para a Corte. Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia recomendado ao ministro que negasse o pedido, argumentando que, apesar de terem ocorrido durante o mandato de Marcelo Álvaro como deputado federal, os fatos não tem relação com a Câmara.
“Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, escreveu Dodge.
Fonte: Veja
A previsão é que, por meio da campanha, sejam realizadas divulgação e conscientização sobre o tema.
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