ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Ex-prefeito vai pagar danos morais a promotor de justiça no PI
Tribunal de Justiça confirma condenação de ex-prefeito a pagamento de danos morais por ofensa à honra de Promotor de Justiça Imagem de mão de juiz batendo com um martelo de madeira. A 2˚ Câmara Es
A 2˚ Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí expediu decisão favorável ao Promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, negando o provimento de apelação apresentada pelo ex-prefeito do Município de Germiniano em sede de ação de indenização por danos morais.
Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar
Sede do MP/PI foto Telsirio Alencar
Os Desembargadores confirmaram o entendimento de que o ex-gestor tinha clara intenção de macular a imagem do Promotor de Justiça, atingindo sua dignidade enquanto cidadão e enquanto membro do Ministério Público.
O ex-prefeito se utilizou de emissora de rádio para difunfir declarações negativas sobre a conduta do Promotor de Justiça, sem apresentar documentos que comprovassem suas alegações. Assim, a Câmara manteve a sentença, por votação unânime, entendendo como cabível o pagamento de indenização pelos danos morais e ofensa à honra.
Fonte: MP/PI
