O Conselho Estadual da OAB/PI tomou, na noite desta quinta-feira (28/09), uma decisão que muda radicalmente o resultado da eleição para a Presidência da Subseção da OAB/Floriano, ocorrida em novembro de 2015.
O Conselho Estadual resolveu, por unanimidade, mas com algumas abstenções, acatar um recurso do então candidato e advogado Astrobaldo Costa invalidando o voto do advogado Marcos Ferreira Lima sob a argumentação de que este pertencia a outra subseção, embora tendo seu voto recolhido e considerado válido pela Comissão Eleitoral do pleito.
Segundo informou a Presidente da Seccional, advogada Izabel Carvalho, para colegas advogados em dois grupos de whatsapp, a decisão do Conselho Estadual “torna empate o pleito”. Por ela não foi dito na noticia do fato mas, com o empate na eleição, quem deve assumir o cargo de Presidente é, então, o advogado Astrobaldo Costa, por força de disposição estatutária da eleição da OAB que privilegia o candidato mais idoso.
Na eleição para a Presidência da OAB/Floriano, 210 advogados estavam aptos a votar mas, ao todo, votaram 187 advogados. O resultado foi: 94 votos para a candidata Izabel Carvalho e 93 votos para o candidato Astrobaldo Costa. Houve ainda 2 votos brancos e 1 nulo.
Contestada pela chapa vencida, a disputa eleitoral já teve vários episódios e discussões jurídicas, inclusive com decisões que impediam a posse da chapa vencedora, mas sendo a mesma garantida com decisões liminares da Justiça Federal e do Conselho Federal da OAB.
Em reação à informação da até então Presidente da Subseção da OAB/Floriano sobre a decisão desta quarta-feira, muitos advogados florianenses mostraram apoio à Dra. Izabel Carvalho e se mostraram indignados com o Conselho Estadual, deixando claro que consideram que o princípio constitucional do sigilo do voto foi violado pela própria OAB, que é uma das instituições de referência para a defesa da Carta Magna do País. Muitos consideram que houve ingrediente político, tendo em vista que a Dra. Izabel, na época da eleição, apoiou a chapa derrotada a nível estadual.
Um dos advogados assim se manifestou: “Uma pena nossa classe pregar justiça e direitos e não dar o exemplo dentro dela mesma”. Outro integrante da categoria postou: “Lamentável essa conduta parcial daquele que deveria ser o órgão de todos os advogados, a casa de todos nós, o celeiro do direito e das prerrogativas.” E mais um: “Típico de ditadura sul americana. Melhor a Venezuela.”
E uma extensa mensagem direcionada ao advogado Cesar Godim, que proferiu a defesa de sua tese junto ao Conselho Estadual, mas também estendendo à toda a classe, a Dra. Izabel Carvalho agradeceu o apoio e disse: Vivemos tempos sombrios onde os valores encontram-se alterados, invertidos. O direito tem sido moldado conforme os interesses e quando se trata de política…Mas receber o seu precioso apoio e dos colegas muito nos honra e nos incentiva a lutar pela Justiça. Participei de duas eleições a presidência da Subseção de Floriano, na primeira sagrou-se vencedor o nosso colega Dr. Osório, somei com ele no intuito de fortalecer nossa classe e nossa Subseção, tanto que tive a honra de ser apoiada pelo Dr. Osório nesta última eleição. Infelizmente nem todos entendem que a eleição é um jogo, que pode-se ganhar, mas também perder. Trago a consciência tranquila de que fiz Política na essência da palavra e que o resultado das eleições de Floriano de 2015, expressou a vontade da maioria dos colegas. Sigo adiante, certa de que os princípios não se flexionam nunca.”
Fonte: velhomonge.com
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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