NOTA PÚBLICA – Amapi repudia declarações do ministro Gilmar Mendes
A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife. O ministro chegou a considerar as atuações do Poder Judiciário e do Ministério Público como “momentos de disfuncionalidade completa” ao criticar a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.
As declarações não estão à altura do cargo que o ministro ocupa. Desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas reflete uma conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta Corte do país.
A postura do Ministro Gilmar Mendes é inoportuna, uma vez que fere o art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que proíbe os membros do Judiciário de manifestarem - por qualquer meio de comunicação - juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças.
Ao exercerem suas funções constitucionais, os membros da Magistratura e do Ministério Público estão simplesmente aplicando as leis aos casos que lhe são submetidos, podendo suas decisões ou denúncias serem revistas ou questionadas dentro do devido processo legal.
O que se espera de um integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não contribuindo para agravar situações com declarações infundadas e inoportunas, mas para trazer ao país a tranquilidade da estabilidade das instituições.
Por essas razões, a Amapi repudia veementemente as afirmações do ministro Gilmar Mendes, uma vez que não refletem a realidade da magistratura piauiense e nacional.
Associação dos Magistrados Piauienses
Fonte: Amapi
A operação foi coordenada pela Delegacia Seccional de Barras e pela Diretoria de Polícia do Interior, com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
