Advogados reclamam do tratamento aos criminalistas em presídios do PI

Secretario Daniel Oliveira afirma que não tina conhecimento “Vamos tomar as providências”.

A OAB-PI, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) e a Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalista do Estado do Piauí (AADPCEPI) estiveram reunidos para deliberar sobre as medidas a serem tomadas contra as agressões verbal e física sofridas pelos advogados criminalistas do Piauí.

Foto: Pauta Judicial

Advogados Criminalistas reunidos na OAB/PI

Durante a reunião, as entidades deliberaram que moverão representações disciplinar e criminal contra o delegado por desrespeito às prerrogativas do advogado e abuso de autoridade, além da criação de uma campanha de esclarecimento para toda a sociedade sobre o tema das prerrogativas.

“As prerrogativas dos advogados são invioláveis. Por isso, a Ordem, enquanto instituição de classe, não admite qualquer ato que venha cercear a atuação do advogado no exercício do seu trabalho”, declarou o presidente Chico Lucas.

Já o presidente (AADPCEPI), Haroldo Vasconcelos, disse que a presença e atuação da Ordem é importantíssima tendo em vista que a Instituição representa todos os advogados. “Obviamente o tema da reunião de hoje foi o ataque às prerrogativas dos advogados”.

Foto: Pauta Judicial

Dr. Haroldo Vasconcelos da Associação dos Criminalistas.

“ Na reunião decidimos tomar uma série de ações com o objetivo de garantir o pleno exercício da advocacia seja ela criminalista, previdenciário ou outra qualquer”, disse Vasconcelos.

Na reunião o Conselheiro Federal da Ordem Eduardo Faustino aproveitou o encontro para  protestar contra a maneira como os advogados criminalistas do Piauí são tratados  no exercício de sua funções, nas unidades prisionais do Piauí.

Faustino disse que a atual gestão da secretaria de justiça de estado Daniel Oliveira não respeita o trabalho dos profissionais que atuam nessa área do direito. “A OAB já se manifestou várias vezes junto à secretaria de justiça do estado, mas o tratamento é o mesmo”, denunciou o conselheiro.

Foto: Pauta Judicial

Conselheiro Federal da OAB/PI, Dr. Eduardo Faustino.

O Advogado Eduardo Faustino disse durante sua fala que nenhum advogado consegue visitar um paciente no horário de meio dia, nos finais de semanas e feriados. “O pior é que o defensor público tem livre acesso aos presídios do Piauí. Entra inclusive com carro, celular e sem nenhuma burocracia. Já o advogado criminalista, tem outro tratamento quando chega para exercer sua função nos presídios”, ressaltou o Dr. Eduardo Faustino.

Eduardo Faustino disse na reunião que se o secretaria de justiça do Piauí continuar tratando de maneira diferenciada os advogados criminalistas do estado, o Conselheiro vai pedir o afastamento do secretário Daniel Oliveira da pasta de secretário. “As prerrogativas dos advogados no exercício de sua função, são invioláveis”, alertou o conselheiro federal da ordem Eduardo Faustino.

Os reclames de Faustino no que tange ao atendimento dos criminalistas junto a secretaria de justiça do estado, teve  apoio unânime dos advogados  presentes.

O Pauta Judicial foi ouvir o secretário de justiça do Piauí, advogado Daniel Oliveira, sobre os reclames da advocacia criminalista do Piauí.  Para o titular da pasta da   secretaria de justiça, esse é um assunto novo. “Nunca tomei conhecimento sobre esse tema. Quero dizer que mandarei tomar todas as providências necessárias para que não haja problemas junto ao exercício profissional dos advogados criminalistas”, informou Daniel Oliveira

Para o secretário de justiça a Ordem tem todo o direito de fazer o comunicado por escrito para que todas as providências sejam tomadas, garantiu o secretário Daniel Oliveira.

 “ Nós temos presídios, como o de Altos e de São Raimundo Nonato que o padrão de segurança  é pra todos inclusive. Agora o restante, o atendimento ao advogado, tem que ser igual e não diferenciado”, garantiu Oliveira.

Fonte: Redação