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TJ/PI envia oficio a OAB/PI para iniciar a formação da lista do 5º
Há pouco o presidente do tribunal de justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira encaminhou oficio a Ordem dos Advogados do Piauí para que a mesma inicie o processo de formação da lista da vaga do 5º Constitucional do TJ que é ocupada pelo desembargador Brandão de Carvalho.
Foto: TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIAL
Sede do TJ/PI
Diz o Oficio:” Conforme previsão no artigo 40, inciso II, da Constituição Federal, ocorrerá a aposentadoria compulsória do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, em 15 de outubro de 2021, quando completará seus 75 anos de idade. Embora não exista previsão expressa na Loman, Lojepi e Regimento Interno de que o processo de escolha da vaga destinada a membros oriundos do quinto constitucional possa se iniciar antes da abertura da vaga, especificamente nos casos de vacância em razão de aposentadoria compulsória, também não há nenhuma vedação legal para fazê-lo”.
O documento assinado pelo presidente Oliveira informa que considero oportuno o inicio do processo de escolha: “Assim, considero oportuno e necessário o cumprimento do artigo 94 da Constituição Federal, que prevê o preenchimento pelo quinto constitucional, nos Tribunais dos Estados, de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação da respectiva classe”.
“Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao Presidente da OAB - Seccional Piauí com o fim de serem iniciados os procedimentos de formação da lista sêxtupla destinada à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí”, finaliza.
VEJA NA ÍNTEGRA O OFICIO:
