Desembargador do TRT-PI critica decisão de Gilmar Mendes

Desembargador do TRT-PI critica decisão de Gilmar Mendes sobre pejotização

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, Francisco Meton Marques de Lima, manifestou-se ao Pauta Judicial quanto à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todas as ações relacionadas à pejotização, classificando a medida como uma violação grave à Constituição Federal.

Durante entrevista, o magistrado afirmou que o ministro jamais teria competência para decidir sobre questões trabalhistas em decisões monocráticas, sem que haja um recurso no STF. Segundo ele, Gilmar Mendes teria utilizado o abuso de autoridade para proferir a decisão.

Meton Marques destacou ainda o impacto da medida na vida das empresas, que, na sua avaliação, ficam em uma situação delicada diante da decisão. “Até na hora de cumprir essa decisão, é preciso fazer uma interpretação. Assim como a lei cabe interpretação, algumas decisões do Supremo também precisam ser interpretadas para saber se cumpre ou não”, afirmou.

Foto: TELSIRIO ALENCAR/PAUTA JUDICIAL

Desembargador Meton Marques de Lima

A posição do desembargador evidencia o clima de controvérsia e a complexidade da questão envolvendo a pejotização e as decisões judiciais em âmbito federal.