DR. DYLVAN CASTRO DE ARAÚJO (reprodução)
Direito e Justiça na Encruzilhada O Dr. DYLVAN CASTRO DE ARAÚJO abordará aqui nesse espaço vários temas que serão debatidos através de seus artigos, claro, recheados de Direito e Justiça na Cruzilhada de cada palavra.

A corrupção nossa de cada dia...

A corrupção é um flagelo que destruiu os pilares das sociedades em quase todos os países em que se instalou. É uma doença, um câncer que corrói o plano cultural, político e econômico de um país, fragmenta os direitos democráticos dos cidadãos e os faz desacreditar no funcionamento da vida política e do poder público em geral.

Foto: Pauta Judicial/Telsirio AlencarDR. DYLVAN CASTRO DE ARAÚJO
DR. DYLVAN CASTRO DE ARAÚJO

A nefasta prática da corrupção tem sido objeto de uma quantidade substancial de teorização e de pesquisas empíricas principalmente nas últimas décadas, e isso produziu uma variedade desconcertante de explicações alternativas, de tipologias e remédios para suas causas. Contudo, ela é, por si só, um fenômeno multifacetado, em que suas razões e consequências, são complexas e diversas.

Atualmente, não há país, região, bloco ou continente que não sofram os efeitos dessa realidade. As diferentes áreas dos Estados sofrem os seus diferentes sintomas que dificilmente parecem ceder aos esforços combinados dos atores sociais.

Embora a corrupção seja um fenômeno complexo que admita múltiplas explicações, nos concentraremos na tríade clássica da política, da economia e da sociedade.

Na arena política, a corrupção favoreceu o crescimento da instabilidade institucional e o desgaste persistente das relações entre indivíduos, instituições e Estados. A perda de legitimidade política vivida por muitos governos, a polarização do poder, a ineficiência burocrática são alguns dos problemas políticos atribuídos às ações de corruptores e corrompidos. O crescente desenvolvimento dos blocos políticos dá novos atos a esta questão, colocando na agenda internacional como uma prioridade relevante a necessidade de ação coletiva anticorrupção.

Foto: reproduçãoCorrupção a olho nú
Corrupção a olho nú

As novas tecnologias de comunicação e informática aumentaram o impacto de certas práticas corruptas. Do ponto de vista econômico, a criação de uma rede eletrônica internacional, por meio da qual o novo sistema financeiro opera, apresentou uma série de questões sobre como regular, controlar e prevenir possíveis fraudes. A experiência nos mostra que a corrupção se vale de paraísos fiscais, da existência de monopólios, da evasão fiscal, da licitação para grandes obras civis, da privatização de empresas estatais para aproveitar-se dos recursos nacionais e internacionais, públicos e privados.

Do ponto de vista social, a corrupção tornou-se um fator determinante na pobreza extrema do planeta. Da mesma forma, os conflitos entre as várias hierarquias sociais e seu envolvimento nas lutas pelo poder e pelos benefícios pessoais demonstraram a necessidade de repensar a estrutura, a relação e a distância dos diferentes estratos sociais. A questão étnica também foi permeável à corrupção, alimentando o conflito racial em muitos países. Para melhor conceituar essa faceta da corrupção, a literatura dá um papel preponderante à transparência da informação e ao fortalecimento da confiança interpessoal como meio de reforçar o vínculo social entre os diferentes atores.

No cenário nacional, nos últimos três anos, o Brasil vem testemunhando a maior investigação de atos de corrupção de sua história, intitulada Car Wash Operation (operação Lava Jato). Contudo, tal contexto não será suficiente para frear a corrupção sistêmica. Mas, é um primeiro e importante passo em um processo de longo prazo, tendo em vista que o cenário é altamente vulnerável à corrupção. Com dezenas de partidos e eleições em três níveis (federal, estadual e municipal) em um dos maiores países do mundo, onde as campanhas são extremamente caras e quase impossíveis para que um único grupo político garanta a maioria. Ganhar não significa, tão somente, conquistar as eleições, e, sim, pagar pelo apoio de outras partes para formar coalizões, todas exigindo as mais diversas formas de compensações, tudo em nome da boa “governabilidade”. Como resultado, um dos maiores prêmios da política brasileira tem sido “poder nomear os coligados para as empresas estatais, sem qualquer critério técnico ou meritocrático, levando-nos ao caos e à desordem pública. Daí, pode-se extrair que a corrupção política é também o resultado inevitável da estrutura constitucional do Brasil.

Embora os esforços para erradicar a corrupção tenha ganhado forte apoio popular, as medidas adotadas até agora não abordaram de forma mais significativa os desafios mais profundos de promulgar reformas políticas capazes de combater eficazmente a corrupção no espectro político. Um esforço mais abrangente exigiria a confiança, participação e apoio de grandes setores da sociedade civil brasileira.

Portanto, mesmo que os principais personagens da corrupção sejam aqueles que detêm o poder, também carregamos o estigma da tolerância. E não nos livraremos disso até que uma revolução cultural nos conduza a praticar uma moral pública intransigente com os corruptos. Para isso, não precisamos de mais leis, mas, sim, de mais decência.

Tempos difíceis esses em que vivemos, mas este é o momento em que, como sociedade, estamos diante do espelho, e o que refletimos é o que somos. Um país submerso na desconfiança das instituições governamentais, da representatividade política, vítimas conscientes da simulação da democracia e da participação cidadã. Não seria coerente atribuir ao governo um monopólio da corrupção. Nem seria justificado acreditar que o flagelo envolve toda a classe política, uma vez que parte dela é inspirada por sentimentos patrióticos saudáveis. O que não pode ser negado é que a corrupção já é um mal endêmico da sociedade. Por isso, é imperativo embarcar na busca de fórmulas inovadoras para bani-la.

Não é que as pessoas não percebam o que está errado em seus atos. O que se faz é justificar esse erro por interesses e necessidades imediatas. A questão é essa ambivalência de valores. Identificamos facilmente a corrupção praticada por políticos, burocratas, empresários ou lobistas, mas, no que se refere à ordem diária, sempre identificamos a corrupção no outro. Tentamos justificar nossas ações. Essa fronteira é sempre muito tênue. Todos somos contra a corrupção. Mesmo os corruptos. O problema é quando enfrentamos nossas próprias ações.

            Para mudar o país, temos que nos mudar. Como sociedade, devemos propor um aumento de controle da cidadania sobre a classe política e restaurar a confiança pública nas instituições, pois o foco principal de uma política anticorrupção deve passar pela participação democrática - uma verdadeira antítese da corrupção.

No Brasil, a percepção da população sobre a aplicação seletiva das leis está ligada à substituição de um conceito de direitos comuns aos cidadãos - interesse público - por outro no qual o acesso a serviços e bens é um privilégio garantido apenas para certos segmentos. Portanto, não é surpreendente que alguns sujeitos acreditem que é necessário apresentar um comportamento corrupto para obter algum benefício ou privilégio, o que não parece favorecer o bom funcionamento da democracia. A desconfiança permanece quando se trata de avaliar a política, uma vez que a população pensa que os seus representantes não defendem os verdadeiros interesses dos cidadãos, mas, os seus próprios. Nesse sentido, pode-se dizer que o atual cenário de corrupção política não é senão o produto de uma longa tradição de amoralidade do poder público, alimentada por regulamentos institucionais insuficientes, mas, sobretudo, pela existência de um quadro cultural conformado ao longo dos séculos, através de concepções e valores de ampla difusão espacial, afetando seriamente a legitimidade da democracia, ao tempo em que distorce o sistema econômico e constitui um fator de desintegração social.

Foto: reproduçãoVencer a corrupção
Vencer a corrupção

Diante desse quadro, uma das consequências mais nítidas da corrupção política é a perda de legitimidade dos governos corruptos para o povo. Por esta razão, o cargo de mandatário público perde o reconhecimento positivo do povo e seu status é degradado. Dessa perda de legitimidade, surgem dois caminhos. Por um lado, o cargo público torna-se uma vocação indesejada e, entre aqueles que ainda pleiteiam ocupar cargos públicos, pode-se esperar um bom número de homens sem escrúpulos. Por outro lado, a carreira política passa a ser vista não mais como uma vocação de serviços, mas, sim, para se tornar uma área onde benefícios pessoais, muito lucrativos, podem ser obtidos.

Não devemos focar nos atores da corrupção, desviar a atenção da estrutura institucional paralela, que oficia como espaço de corrupção e, em última análise, é a que permite a disseminação da corrupção para toda a estrutura social.

Podemos dizer que a corrupção funciona como um câncer entre o Estado, instituições ou indivíduos. Ou seja, a corrupção usa as fissuras da opacidade encontradas nesses sistemas de relacionamentos e, de alguma forma, alinhados nelas começaram seu desenvolvimento progressivo. Essas fissuras de opacidade seriam as fissuras estruturais das quais a corrupção é usada para alcançar o centro do sistema, e que teriam a particularidade de proteger sua presença e profundidade ao espectador comum, de modo que uma prática perversa poderia ser escondida com a imagem de um cumprimento perfeito do quadro legal. Uma vez que a corrupção alcança o eixo do sistema, todo o núcleo das relações seria afetado pelo mal, assim como toda prática fraudulenta tenderia a assimilar também a opacidade contagiosa. A pior corrupção seria, então, a que assimila a lógica do sistema em que está instalada.

Visualizo na corrupção dois fatores estruturais, que dariam forma aos estados da corrupção. Esses fatores não tentam explicar de forma abrangente toda a realidade do fenômeno da corrupção. No entanto, considero que sua interação orgânica ou sistêmica pode ser vista nas realidades que sofrem corrupção. Esses elementos seriam:

i) Concentração de poder e riqueza associada à impunidade. Nos casos em que grandes acumulações de poder e riqueza são encontradas, acompanhadas do sentimento de estar acima da lei, a corrupção geralmente é um produto esperado.

ii) Egocentrismo/Individualismo. Este ponto é especialmente sensível, dado que determinado individualismo extremo não é concebido como parte de um todo social e para aqueles que, com base em uma “razão individual”, buscam estratégias para maximizar seus benefícios, independentemente dos custos para os outros. Essas ações são muitas vezes o melhor incentivo para procurar “atalhos” para atingir os objetivos individuais que muitas vezes adotam a corrupção como uma estratégia, em um sistema em que os indivíduos medem seu sucesso na vida pela acumulação individual de riqueza ou poder.

Penso que esses elementos interagem de forma sistêmica e permitem ou impedem a operação de corrupção. A fim de propor uma estratégia contra a corrupção, antevejo que atacar os “grandes corruptos” tem pouco efeito, se não lutarmos contra o sistema ou incentivos que os geram. Por outro lado, os fatores culturais são os fatores mais determinantes para uma luta efetiva contra a corrupção.

Assim sendo, um dos melhores antídotos contra a corrupção é o reforço de valores sociais positivos, posto que nas culturas onde a corrupção é vista como algo “normal” ou “inevitável”, o seu combate se tornará mais difícil.

Dado esse fato, assumamos nosso papel na história democrática de nosso país, não mais como servos das baixas vozes da história, ou como meros espectadores ou cúmplices, e, sim, como protagonistas ativos de mudanças de um sistema essencialmente corrupto. Nisso reside nossa diferença, a nossa identidade.

Autor:Dylvan de Castro

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