OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com PGE
OAB-PI discute regulamentação da advocacia dativa com Procurador-Geral do Estado
O governador Wellington Dias (PT) se reuniu, nesta quarta-feira, 6, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para tentar evitar o processo de privatização da Eletrobras no Piauí. Na ocasião, o governador teve a confirmação do STF sobre o pagamento da diferença de recursos do Fundeb.
Segundo afrmou Dias, evitar o processo de privatização é extremante necessário e o principal argumento é que Governo federal comprou a antiga Cepisa e não pagou. "A ministra disse que já comunicou a AGU e está aguardando o pronunciamento do Governo Federal para o posicionamento".
Wellington Dias diz que o Piauí não pode ficar no prejuízo. "É minha obrigação enquanto governador do Estado buscar garantir isso. Como já nos posicionamos na Carta dos Governadores, é preciso que haja diálogo e responsabilidade em todo esse processo que envolve tanto a Eletrobras como a Chesf", enfatizou.
Na ocasião, o governador teve a confirmação do Superior Tribunal Federal sobre o pagamento da diferença de recursos do Fundeb. "Aqui nós tivemos uma boa notícia para os Estados que é a confirmação do direito de receber a diferença dos recursos do Fundeb. Lá atrás, o Governo Federal pagou um valor menor e agora temos a confirmação da obrigação do pagamento pelo STF, o que já era um entendimento do STJ", disse Dias.
Fonte: Da Redação
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