Governador sanciona lei visando aumento do número de doações de órgãos
A previsão é que, por meio da campanha, sejam realizadas divulgação e conscientização sobre o tema.
A portaria foi assinada há pouco pelo presidente do tribunal de justiça do Piauí, desembargador Eriva Lopes
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou, na tarde desta segunda-feira (28), Portaria Nº 1472/2018 que “suspende prazos processuais na Comarca de Teresina e autoriza os Diretores de Fórum suspender, a partir do dia 29 de maio do corrente ano, os prazos processuais nas demais Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Piauí”. O pedido foi feito na manhã de hoje pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí.
A suspensão dos prazos processuais considera a “paralisação dos caminhoneiros, com o consequente desabastecimento de combustível no país”. A Portaria mantém o expediente forense no âmbito do 1º e 2º grau de jurisdição, até ulterior deliberação.
Orienta ainda aos servidores que se encontram impossibilitados de comparecer ao trabalho que compensem a ausência na forma da Resolução Nº 59, de 27 de março de 2017. Quanto ao adiamento de audiências já marcadas, caberá ao magistrado responsável tomar tal decisão.
VEJA AQUI A PORTARIA DA PRESIDÊNCIA DO TJ/PI:
ENTENDA O CASO EM TELA:
Por falta de combustíveis é pedido ao TJ/PI suspensão de audiências
Devido movimento do caminheiros e o desabastecimento de combustáveis no estado a OAB/PI e a associação dos criminalistas pleiteiam ao TJ.
Devido o justo movimento dos caminheiros brasileiros que gerou a falta de combustíveis em Teresina e no estado, a OAB/PI (Ordem dos Advogados do Piauí), já solictiou do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes a suspensão dos prazos processuais e adiamento de todas as audiênciasda justiça estadual do Piauí até que se normalize o abastecimento de combustiveis e Teresina e no Piauí.
O presidente da OAB/PI Chico Lucas disse que conversou com o Presidente do TJ/PI sobre o tema. Chico informou ao Pauta Judicial que Lopes já sinalizou para deferir o pleito da Ordem dos advogados que pede a suspensão de prazos e a realização de audiências.
“Havia discutido no conselho e entre os presidentes de subseção, mas achavam que não havia ainda a necessidade de pedir suspensão na semana que passou. Entretanto, diante do desabastecimento de algumas cidades, já há necessidade de alguma medida, por isso iremos amanhã ao TJPI solicitar a suspensão dos prazos processuais e todas às audiências enquanto durar a falta de combustíveis”, disse Chico Lucas.
“Achávamos que qualquer medida até sexta poderia soar precipitada e atrapalhar a prestação jurisdicional, dando margem ao cancelamento de audiências, mas a coisa se agravou e não tem como se resolver com a impossibilidade de deslocamento, tanto dos advogados, magistrados, ministério público e das partes”, ressaltou o presidente da Ordem.
O presidente informou ainda que vai protocolar também o mesmo pleito à justiça do trabalho e a justiça federal do Piaui. “Já falei com Erivan e com o Giorgi Alan. Amanhã irei protocolizar e há sinalizações de deferimento” frisou.
Associação dos criminalistas pede suspensão de prazos processuais
Já na tarde de hoje, 27/05, a associação dos advogados criminalista do Piauí protocolou um pedido ao presidente do TJ/PI fazendo o mesmo pleito. O presidente da entidade Haroldo Vasconcelos informou que o conversou também com o desembargador Erivan Lopes que prometeu definir o assunto amanhã às 9h.
Fonte: REDAÇÃO
A previsão é que, por meio da campanha, sejam realizadas divulgação e conscientização sobre o tema.
Em visita ao Inteli, Rafael Fonteles, Chico Lucas e Washington Bandeira colhem experiências para a criação de um instituto de tecnologia no Piauí.
Defensor Público da União José Rômulo apresentou denuncia ao Secretário Chico Lucas sobre formação de milícia no litoral piauiense