Depois da rede de apoio às audiências de custódia e do encaminhamento para atendimento ambulatorial para transtornos mentais de pessoas em conflito com a lei, é a vez de mais um programa do TJ-PI, desta vez na categoria “juiz”, ser pré-selecionado para o prêmio Innovare 2017.
O juiz José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais de Teresina, explica que o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB) funciona baseado no Sistema Eletrônico de Execução Unificada, onde é indicado com sessenta dias de antecedência o dia da progressão ou livramento. O promotor é notificado, e observando o bom comportamento do presos, seu livramento é antecipado.
O magistrado enfatiza que o SAAB possibilita ao apenado o beneficio no dia exato, nenhum dia além da conta. “As checagens de determinação de soltura também são feitas com mais exatidão”, enfatiza o juiz. “Há o ganho da pacificação social e do cumprimento exato da lei, além de um estímulo ao bom comportamento no carcere”, ressalta o magistrado, também chamando a atenção para a questão da superlotação e suas complicações.
Boas Práticas
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
Fonte: TJ/PI
Na ocasião, também foram apresentadas as iniciativas na área da saúde, além de oficinas de trabalho oferecidas aos detentos, que geram oportunidades de aprendizado, qualificação e ressocialização.
A mulher foi conduzida à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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