Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Somente no âmbito do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende recuperar um total de R$206 milhões do consórcio liderado pela empreiteira Andrade Gutierrez. São R$56 milhões (valores de 2008) do pagamento indevido de verbas de chuva (pagamento por equipamentos parados), além da execução de garantias e suspeita de sobrepreço na obra. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O TCU está determinado a executar garantias de R$70 milhões, em razão de irregularidades diversas no mesmo empreendimento.
O sobrepreço de R$ 80 milhões foi atestado pelo TCU nas obras da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo do mesmo Comperj.
Essas ações valorizam a presença do TCU na negociação de acordos de leniência, mas a Andrade Gutierrez foge disso como da cruz.
Fonte: Diarodopoder

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.