TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização
TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização
TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização
Rafael Braga adquiriu tuberculose no sistema prisional do RJ. É um catador de lixo e foi condenado a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína.
A 1ª turma do STJ fixou que o artigo da lei 8.906/94, que assegura ao causídico o direito aos honorários de sucumbência, não tem incidência quando for vencedora a Administração Pública.
O tribunal de justiça do Piauí empossa a desembargadora Fátima Leite nesta sexta-feira, 10; coletiva será às 17h45
De acordo com a decisão, esses valores devem ser destinados às vítimas das inundações enquanto durar o estado de calamidade pública naquele estado.
O advogado Carlos Márcio, sócio do escritório MWA - Mário Roberto, Wilson Gondim e Almeida Neto Advocacia, que representou o sindicato patronal.