ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
STJ reduz pena de Ex-prefeito que vai agora para o regime semi-aberto
O ex-prefeito de Sebastiao Barros, Geraldo Eustáquio Machado, o Geraldo Mineiro, teve sua pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, para 6 anos de reclusão.
O TJ-PI condenou Geraldo Mineiro em 08 anos de reclusão, quando ele ainda era prefeito, pelo crime de estupro de vulnerável. O crime foi praticado contra a filha do então vereador Raimundo Agusto Vieira, o “Gutão”, da cidade de Corrente-PI.
Foto: TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIAL
Advogado criminalista Alessandro dos Santos Loes
A defesa, agora patrocinada pelo conceituado advogado Alessandro Lopes, ajuizou revisão criminal perante o TJ-PI que, sob a relatoria da Des. Eulália Pinheiro, negou a revisão. Assim, interposto Recurso Especial, este também fora negado seguimento pelo TJ-PI.
A defesa então interpôs Agravo em Recurso Especial e o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso, de relatoria do Min. JOEL ILAN PACIORNIK, que modificou a pena, reduzindo-a de 08 para 06 anos.
Geraldo Mineiro está preso em regime fechado desde 11 de maio de 2016 e, com a decisão, deverá mudar para o regime semi-aberto.
VEJA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DO STJ:
Fonte: REDAÇÃO
