Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza julgamento dos primeiros 100 denunciados pela PGR nesta segunda-feira (24/4)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (25/4) o julgamento, em plenário virtual, de mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra supostos incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A votação vai até a próxima terça-feira (2/5).
Caso a maioria dos ministros (6 dos 11) vote a favor de tornar os denunciados réus, serão abertas ações penais contra os acusados. O próximo passo é a coleta de provas e a realização de depoimentos de testemunhas de defesa e condenação.
Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os 100 primeiros acusados pelos atos golpistas de janeiro foram julgados na última semana e tornados réus pelos ministros.
Prioridade para os presos
No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR, em investigações divididas em cinco inquéritos. Além dos já citados, estão tramitando os processos: nº 4920, que versa sobre os financiadores; nº 4923, que investiga as autoridades envolvidas no caso; e nº 4917, nº 4918 e nº4919, para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL), respectivamente, por incitar os atos.
Primeiro julgamento
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar no julgamento dos 100 primeiros acusados pelos atos terroristas. O magistrado, que votou para tornar todos réus, argumentou que o STF tem competência em julgar o caso, sobretudo diante da ligação com outros inquéritos, como o das fake news.
Ele ainda pontuou que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.
De acordo com o magistrado, também o são aqueles atos que “pretendam destruí-lo [o regime democrático], juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.
O relator ainda alegou que os denunciados se associaram “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do país, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.
Moraes foi seguido por todos os outros ministros: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Histórico do caso
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis; destas, 745 foram liberadas após identificação.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao 8 de janeiro, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Assim, estão presos atualmente 294 pessoas — 86 mulheres e 208 homens.
Com parecer favorável da PGR, foram aplicadas medidas cautelares aos cidadãos liberados. O ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados, não representam mais risco ao processo ou à sociedade neste momento, e podem responder em liberdade provisória.
Das 1.390 pessoas denunciadas, 239 são do núcleo dos executores. Há 1.150 incitadores e um agente público investigado por suposta omissão. Do total, 1.090 ainda deverão ser julgadas dentro dos blocos, em plenário virtual.
Denúncias
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal com as denúncias, a Procuradoria-Geral da República afirma que, em 8 de janeiro, os denunciados, “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, diz a denúncia.
Veja os nomes julgados nesta segunda leva:
SILVIO DA ROCHA SILVEIRA
WILSON NUNES DE AGUIAR
RENATA SOUSA MASSA
LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ
ABDIAS JOAQUIM DOS REIS
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA
ADEMAR GUINZELLI
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE
JOSENALDO BATISTA ALVES
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA
WILSON FERNANDO GOMES
WILLIAN PIRES OLIVEIRA
TEREZINHA LOCATELI
ALESSANDRA MALVINA DA TRINDADE MICHELS
ALINE CABAL DIAS
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA
ALEXANDRE FELIX DE LIMA
ALEX JUNIOR DA TRINDADE COSTA
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA
ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA
ALTIERES PEREIRA DE ARAUJO
WALMIR BLASIUS
THIAGO DOS SANTOS SILVA
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO
WILIAM NEVES GUIMARAES
VALDERI LIMA DA SILVA
ADRIANA SALVADOR PLACIDO
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
ALEANDRO PENA
ADRIELLE CRISTINA TRIGO
AILTON CARLOS DOS REIS
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO
AGENOR PISETTA
ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA
ALDAIR BATISTA NOBRE
AILSON DA SILVA MOREIRA
VALDINEI MARCAL BRANDAO
ADILSON DE SOUZA LIMA
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA
ABIGAIL NUNES DA COSTA
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA
ADEMIR APARECIDO BARIZON
ADAIR BEGNINI
ADENILSON ANTONIO DA SILVA
ADILMA MARIA CARDOSO
ADEMAR BENTO MARIANO
ROBERTO SIMON
SIDNEY MACHADO
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO
ROBSON BATISTA NUNES
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA
ROSE SELMA SOARES
RODOLFO COSTA MELO
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO
ROMOALDO GOMES DA SILVA
MAXWELL GUEDES DE ARAUJO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO
RENATO POFFO
MELISSA MARTINS MARCAL
PEDRO BARBOSA DE SOUZA
PLAUTO ROBERTO PIROZI
PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA
REGINALDO SILVEIRA
RENAN FERREIRA SILVA
PATRICIA REZENDE PINEL VALADAO
GENIVALDO CARLOS RAMOS
FRANCISCO GRAJAU LIMA
ERLANDO PINHEIRO FARIAS
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES
EDUARDO LOPES PEREIRA
FELIPE DOS SANTOS
FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES
ERIVALDO MACEDO
JOHN LENNON MARTINS MEDEIROS
MAURO TORRES
MARLENE CAPELETTO PEREIRA SILVA
JOSIMAR VIEIRA DE MELO
LUZIA FRANCISCA DA SILVA
MARCIA ROSA VIEIRA
LUCAS ANDRASKI
MARCO AURELIO BARBOSA
MARILEIA DOS SANTOS
LUCILEIDE DIAS DA SILVA
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS
JOELMA SOUZA CARDOSO DE SOUZA
JOEL JEHN DA CUNHA
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA
JOAO ANDRASKI
JOAO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA
JOAO EDUARDO ALVES NUNES
JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA
JASON PEREIRA SANTOS
NARA FAUSTINO DE MENEZES
PAULO AUGUSTO BUFARAH
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO
PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO
RAQUEL DE SOUZA LOPES
REGINA APARECIDA MODESTO
PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES
PEDRO HENRIQUE GAUDENCIO DA SILVA
PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA
OZIEL LARA DOS SANTOS
NELI FERRONATO PELLE
VITOR MANOEL DE JESUS
ISOLVE ZAMBONI
IRACI MEGUMI NAGOSHI
VIVIANE DE JESUS CAMARA
WELLINGTON LUIZ FIRMINO
YGOR SOARES DA ROCHA
VIVIANE DOS SANTOS
ARMANDO GOMES DA SILVA
EDSON CARLOS CAMPANHA
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO
ORLANDO RIBEIRO JUNIOR
JAIME JUNKES
OSMAR HILEBRAND
NELSON FERREIRA DA COSTA
OSNI CAVALHEIRO
OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR
NILMA LACERDA ALVES
THIAGO TELES DE TOLEDO
VANESSA HARUMI TAKASAKI
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA
UELITON GUIMARAES DE MACEDO
ULISSES FREDDI
TIAGO MENDES ROMUALDO
VALERIA GOMES MARTINS
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA
ROSANA MACIEL GOMES
TELMO ROBERTO ESMALA
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARICIO
ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE
SERGIO AMARAL RESENDE
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA
ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI
SUZANA DA ROLD
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES
MARIA APARECIDA MEDULE
MONICA MURCA NERIS SODRE
MOISES DOS ANJOS
MARIA CRISTINA ARELLARO
MATHEUS DIAS BRASIL
MATHEUS FERNANDES BOMFIM
MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO
MIGUEL FERNANDO RITTER
MARILEIDE MARCELINO DA SILVA
LUCAS SCHWENGBER WOLF
MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
LUCIANO FERNANDES
MARCELO SOARES KONRAD
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS
LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS
MARCOS ROBERTO BARRETO
MARCELO CANO
JAMILDO BOMFIM DE JESUS
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA
GILBERTO ACKERMANN
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA
HAROLDO WILSON RODER
IVANES LAMPERTI
IVONE GOMES DAS CHAGAS
HEDILZA ALVES SOARES
JOSE RICARDO FERNANDES PEREIRA
LUCAS COSTA BRASILEIRO
LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO
JOSIEL GOMES DE MACEDO
JOSINO ALVES DE CASTRO
JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES
JOSILAINE CRISTINA SANTANA
LEONARDO SILVA ALVES GRANGEIRO
LEVI ALVES MARTINS
JOSILENE RODRIGUES DA SILVA
JAQUELINE KONRAD
JOSE EDER LISBOA
JORGE LUIZ DOS SANTOS
JOANITA DE ALMEIDA
JOEL BORGES CORREA
JOELTON GUSMAO DE OLIVEIRA
JOAO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO
JOHN ATILA DA SILVA ASSUNCAO
JORGE FERREIRA
JOAO LUCAS VALE GIFFONI
Fonte: Metrópoles
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