Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito 4.923 em relação ao ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver qualquer prova de envolvimento do ex-governador nos atos de 8 de janeiro de 2023.

As investigações da Polícia Federal analisaram registros telefônicos, mensagens e equipamentos eletrônicos de Ibaneis Rocha, além de seu depoimento. Nenhum indício de omissão ou conivência foi encontrado. Pelo contrário, os documentos analisados mostraram que ele repudiou os ataques e tomou medidas para conter a situação, inclusive solicitando reforço da Força Nacional.
O arquivamento confirma sua inocência e reforça sua atuação responsável na condução do governo do Distrito Federal.
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Fonte: Redação

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.