Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
A Secretaria de Segurança Pública, através da Superintendência de Operações Integradas, identificou que aparelhos celulares provenientes de roubo e furto estavam sendo comercializados através da utilização de notas fiscais falsificadas.
De acordo com a investigação, as vítimas acreditam que estão comprando produtos de origem legal, as notas fiscais são aparentemente legítimas, no entanto, as mesmas apresentavam falsidade material e as informações presentes no documento não são compatíveis com nenhum dado oficial inserido no Banco Nacional de Nota Fiscal Eletrônica.

“Quando o cidadão for realizar a compra de um aparelho celular, ele deve conferir a autenticidade da nota fiscal, acessando o site da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, consultando a chave de acesso, caso contrário, estará assumindo um risco, podendo responder pelo crime de receptação culposa. Além disso, se o aparelho for oferecido por um valor abaixo do mercado o comprador deve ficar em alerta, verificando imediatamente a procedência do mesmo”, explicou o superintendente de Operações Integradas da SSP, delegado Matheus Zanatta.
O delegado ainda destacou que durante a 14° fase da Operação Interditados, deflagrada no Estado do Pará, um homem identificado pelas iniciais J.O.S., foi preso acusado de vender um celular furtado em Teresina utilizando uma nota fiscal falsificada.
A Secretaria de Segurança Pública, reitera seu compromisso de combater o roubo e a comercialização de celulares roubados no Estado do Piauí. Não caia em armadilhas, proteja-se contra celulares roubados com notas falsificadas!
Fonte: ASCOM/PI.GOV

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.