SSP apresenta estudo e discute protocolo de proteção a Causa Animal

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, o Protocolo de Proteção aos Animais visa garantir um atendimento mais célere e eficaz para os casos onde animais são vítimas de violência.

Na tarde desta terça-feira (19), o Grupo de Trabalho de Proteção Animal, composto por representantes da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica, se reuniu para apresentar um estudo sobre as ocorrências de maus tratos aos animais no Estado do Piauí. 

Durante a reunião, foi discutida a criação do protocolo de Proteção aos Animais que se baseia na lei 14.064/2020, que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, o Protocolo de Proteção aos Animais visa garantir um atendimento mais célere e eficaz para os casos onde animais são vítimas de violência. O mesmo irá abranger desde o primeiro atendimento, incluindo a realização de fiscalização, até as formas de acolhimento. 

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“Estamos disponibilizando para a população esse estudo sobre as ocorrências que envolvem maus tratos aos animais. Estamos desenvolvendo em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente uma série de encaminhamentos e recomendações que serão apresentadas em um protocolo que visa encerrar um ciclo da violência. De acordo com os estudos, boa parte das pessoas que cometem violência contra os animais também praticam de violência contra outros grupos vulneráveis, por isso é importante fazer esse mapeamento”, pontuou Chico Lucas. 

O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Oliveira, afirmou que o Governo do Estado do Piauí vem desenvolvendo políticas públicas de proteção e defesa da pauta da Causa Animal. 

“Esse Protocolo integrado vai viabilizar o desenvolvimento de ações concretas, o que for caracterizado como crime ambiental e de maus tratos, a Polícia Militar e a Polícia Civil irão agir e o que for infração administrativa ambiental a SEMARH agirá. Vale ressaltar, que esta é mais uma ação importante da Secretaria de Segurança e do Governo do Estado do Piauí, em favor dessa causa tão importante”, finalizou o secretário. 

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (SEMARH), disponibiliza o Disque Denúncia através do número (86) 98112-9958, que também atende por meio do WhatsApp. A população pode denunciar qualquer tipo de violência contra animais, com a garantia de anonimato.

Fonte: ASCOM